Governo reduzirá exigência para importação de bens de capital

O governo federal determinará em breve através de uma Portaria uma nova norma que facilitará o processo de importação de bens de capital sem pagamento de tarifas. A intenção é aumentar o número de produtos estrangeiros ingressando no país sem estar gravados por uma tarifa de importação que em geral fica entre 14% e 16%.

O ex-tarifário é uma licença especial temporária concedida a um determinado produto que não tenha similar produzido no país. Os produtos que têm o benefício têm tarifa de importação reduzida a zero. Mas o processo de obtenção desta licença especial é lento u burocrático. Entre outros obstáculos, dão-se 30 dias de consultas públicas durante os quais uma empresa brasileira pode declarar sua capacidade de produzir um similar nacional, e se isto ocorre a importação com tarifa zero fica impedida.

O governo anunciará que a consulta pública durará apenas 20 dias, além de retirar do processo a necessidade de vistos e autorizações de vários órgãos. A única verificação burocrática que deverá permanecer será a da Receita Federal, mesmo assim reduzida à certificação de que o produto importado corresponde ao que teve ex-tarifário solicitado pelo importador.

Além disso, o novo processo mudará os critérios para a entrada no Brasil sem pagar a tarifa de importação. Hoje em dia, para conseguir a inclusão na isenção, o bem de capital não pode ter “produção nacional equivalente”. A partir da nova norma, os critérios passarão a ser preço, prazo de entrega e produtividade. Isto tende a aumentar a quantidade de produtos de mais tecnologia agregada entrando no país com tarifa zero.

A mudança pode significar uma oportunidade de negócios para a indústria de maquinário de construção e outros equipamentos associados, dado que em teoria pode facilitar a entrada de marcas e fabricantes que ainda não participam do maior mercado da América Latina.