Governo dissolve cartel do cimento no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de determinar a venda de 24% do total da capacidade instalada das quatro maiores empresas fabricantes de cimento no país, além de ter aplicado uma pesada multa sobre as mesmas. O organismo antitruste do Brasil depende de só um voto final para concluir que há cartel no mercado desse insumo no país. Mas ainda que esse voto seja contrário, não pode mais alterar a decisão.

Com a decisão, serão obrigadas a vender ativos as seguintes empresas: Votorantim, InterCement (formada por Camargo Corrêa e Cimpor), Itabira e Holcim. A Lafarge se livrou do processo de cartel por ter apresentado ao Cade uma proposta de acordo e pago uma multa de R$ 43 milhões.

Mas as demais, além de ter que vender seus ativos para empresas menores, serão multadas em R$ 3,1 bilhões.

Na venda obrigada de ativos, a Votorantim será a mais afetada. Terá que se desfazer de 35% de sua capacidade produtiva, o que é equivalente a 15% do mercado de cimento no Brasil. A InterCement vai ter que vender 25% de sua capacidade, o que é 4% do mercado. A Itabira venderá 22% de seus ativos, equivalentes a 3% do mercado. E por fim, a Holcim Brasil vai se desfazer de 22% de sua capacidade instalada, o que pressupõe 2% do mercado nacional de cimento. O destino da venda serão as empresas menores do setor. A previsão é de que com as aquisições elas possa competir com mais igualdade.

Segundo o Cade, o cartel do cimento no Brasil funcionou pelos últimos dez anos. As empresas fixaram preços e volumes de venda, além de criar barreiras para a competição no mercado. Com isso, o órgão antitruste calcula que nesse período as perdas para a economia do país foram de cerca de R$ 14 bilhões, entre compras com valores inflacionados, menor movimento econômico, concentração da arrecadação tributária entre outros danos.