Governo vem divulgando reformas e projetos para vender o PPI.

O pacote de 105 novas licitações previstas pelo governo federal para ir ao mercado ainda este ano soma cerca de US$ 450 milhões, todas elas provenientes do PPI do governo anterior.

O ministro Carlos Alberto Santos Cruz, secretário de governo da Presidência, fez este anúncio no sexto Fórum Econômico Brasil – França, na Confederação Nacional da Indústria. Segundo ele, “atualmente há 46 projetos prontos e recentemente foram acrescidos outros 59, em setores como ferrovias, portos, aeroportos, energia, petróleo e gás. Preparamos projetos que garantem a segurança jurídica dos investimentos estrangeiros, para que eles saibam que seu contrato de 25 ou 30 anos será respeitado integralmente. É muito importante a segurança jurídica para o empresário que está arriscando seu capital”.

A fim de garantir a segurança jurídica, Santos afirmou que “estamos dedicados a fazer uma limpeza nos projetos antes de entregá-los à iniciativa privada; o que especificamente se traduz em eliminar pendências jurídicas e outros aspectos antes do projeto ser licitado. Os empresários precisam pegar o projeto pronto para ser executado”. Santos Cruz defendeu também uma política privatizadora que estimule os mercados.

O ministro recordou os leilões de aeroportos, em que as propostas de outorga superaram em dez vezes o valor pedido, o que segundo ele foi uma demonstração de confiança do mercado no governo.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que o Brasil está vivendo um novo momento de liberalização e modernização, possibilitando a atração de investimentos estrangeiros que podem vir a dar maior competitividade à indústria nacional. “Com a realização de reformas estruturais como a da Previdência e a Tributária, serão eliminadas fontes de insegurança jurídica, assim como o excesso de obrigações burocráticas que penalizam os empreendedores”, disse ele.

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