Volta o Minha Casa Minha Vida

O governo federal publicou uma instrução que autoriza a retomada do programa de construção de moradia social Mina Casa Minha Vida. A nova norma muda alguns critérios de acesso ao programa, e diminui drasticamente a magnitude do programa ao limitar a quantidade de unidades contratadas.

O Ministério das Cidades autoriza a construção de 40 mil novas unidades habitacionais através do programa. Isso inclui cada apartamento ou casa, o que faz com que a nova versão do programa tenha uma dimensão muito menor do que quando estava sob a gestão do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquela época, Dilma chegou a contratar ao todo mais de 3 milhões de unidades, das quais pouco mais de 1 milhão foram entregues.

A lógica fundamental do programa se mantém, ou seja, continua sendo um programa de subsídio governamental à aquisição de imóveis por famílias de menor renda. Os imóveis continuarão sendo produzidos através de contratação pelo Estado de construtoras privadas.

Entretanto, agora se cria uma nova faixa de renda familiar que passa a ter direito a um financiamento subsidiado. Esta nova categoria, conhecida como 1,5 , incluirá famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350. Fica extinta a prática de sorteio para escolher os beneficiados, que passarão a ser escolhidos mediante critérios estabelecidos pelo governo.

O financiamento subsidiado para aquisição por famílias desta categoria estará limitado a R$ 45 mil. O que exceder este valor será pago pelo cidadão com taxa de juros de 5% ao ano, o que também depende de outro subsídio para conseguir ser muito menor do que a taxa média de mercado no país.