Tribunal pede paralisação de obras públicas no Brasil

O Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso Nacional a paralisação imediata de sete obras públicas em vários lugares do país devido a questões legais encontradas em fiscalizações.

As obras ainda estão em andamento, porque cabe aos parlamentares ainda decidir se aceitam ou não as recomendações do TCU.

Entre as sete obras, quatro são do Programa de Aceleração do Crescimento. São elas: um trecho da ferrovia Oeste-Leste na Bahia; um trecho da ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação de uma rodovia no Rio Grande do Sul; e a construção de uma ponte sobre o rio Araguaia em Tocantins.

O TCU diz ter encontrado problemas de superfaturamento e falhas nos projetos. Da mesma forma, o Tribunal também recomendou ao Congresso que determine a suspensão parcial dos financiamentos públicos a um outro conjunto de oito obras, seis delas pertencentes ao PAC.

A fiscalização que originou essas recomendações foi feita sobre 136 obras públicas que recebem financiamento total ou parcial do Estado, cujo valor em seu conjunto é de US$14,9 bilhões.

Ainda que do conjunto de obras fiscalizadas somente sete possam ser paralisadas, a presidente Dilma Rousseff qualificou a recomendação como “um absurdo”.