Presidente paraguaio assina decreto e Lei de PPPs entra em vigência plena

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes (foto), assinou esta semana o decreto que regulamenta a Lei de PPPs do país. Isso significa que o governo e as empresas privadas já podem começar novos laços de associação em torno a projetos de infraestrutura de interesse público em solo paraguaio.

A aguardada regulamentação da lei 5.102, que estabelece o regime de Parceria Público-Privada no Paraguai, esclarece os dois métodos pelos quais se poderá investir em infraestrutura no país.

De acordo com o decreto, uma das modalidades parte do Estado. O governo divulgará uma lista de obras de interesse público pré-determinado, e vai licitá-las com base em projetos feitos pelo próprio Estado. Isso certamente será semelhante ao conhecido esquema de concessões de obras públicas.

A outra modalidade prevê a faculdade das empresas em propor projetos ao Estado, que terá o direito de considera-los de interesse público ou não. Se o projeto for aceito, será convocado um processo licitatório para ele. A diferença é que a empresa proponente terá entre 3% e 10% de margem de preferência ante os competidores no processo.

Financiamento

O governo determinou que o máximo aporte de capital público a cada projeto aprovado no esquema das PPPs será de 10%. Além disso, será criada uma estrutura de arbitragem jurídica especial para resolver quaisquer casos de conflito que possam surgir relacionados aos projetos. Isso com a intenção de reduzir os riscos associados a custos financeiros e de tempo implicados nos processos que se iniciam por meio da Justiça comum.

Interesse internacional

A assinatura do decreto regulamentador abre um novo capítulo na história das obras de infraestrutura no Paraguai. Isso porque desde o fim do ano passado, quando o governo conseguiu a aprovação da Lei de PPPs, muitas empresas de construção e serviços de engenharia começaram a se mexer.

Jornais paraguaios dizem abertamente nomes de grandes corporações internacionais que têm interesse nos projetos. A esperada presença espanhola se realiza com a manifestação de interesse da Isolux Corsán em projetos rodoviários e de energia. A empresa Iecsa, da Argentina, se manifestou por obras de infraestrutura hídrica.

De Israel, a companhia nacional de águas Mekorot também se aproxima. A divisão de construção da coreana Hyundai é outro nome que parece vir ao Paraguai, além da estatal chinesa Hydrochina Corporation.

Mas não há apenas comentários a respeito. Em fevereiro, os ministros de Obras Pùblicas, Ramón Jimnez Gaona, e de Indústria e Comércio, Gustavo Leite, foram ao Brasil convidar as construtoras nacionais a participar. Se reuniram com diretores da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, ou seja, com todas as maiores construtoras do país.