Peru aprova política nacional de PPPs

12 April 2016

perú bandera

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O governo peruano, que está a pouco tempo de trocar de mãos, promulgou um decreto estabelecendo a Política Nacional de Promoção do Investimento Privado em Parcerias Público-Privadas e Projetos em Ativos.

Com ela, se estabelecem oficialmente objetivos estratégicos e específicos para promover o desenvolvimento da infraestrutura peruana mediante os esquemas de participação entre empresas e o Estado.

De acordo com as autoridades, os principais eixos que conformam a nova lei são a competição, transparência, foco em resultados, planejamento, responsabilidade orçamentária, valor pelo capital empregado e uma adequada distribuição de riscos.

Com esta aprovação, o Peru vê a administração de Ollanta Humala terminando com um importante legado em relação aos marcos legais em prol do desenvolvimento da infraestrutura. Em seu governo, foram aprovados importantes modelos de investimento, como o esquema de Obras por Impostos, e se estimularam as PPPs e demais concessões.

Além disso, se fortaleceu muito a agência de promoção do investimento privado, a ProInversión. O governo Humala deixará para o próximo presidente um portfólio de mais de 50 projetos em diferentes etapas de desenvolvimento.

Por haver promovido as PPPs durante os últimos anos, o Peru recebeu da OCDE, clube de países considerados desenvolvidos, um reconhecimento como aderente aos melhores princípios de governança em parcerias público-privadas, em março deste ano.

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Cristian Peters
Cristián Peters Editor Tel: +56 977987493 E-mail: cristiá[email protected]
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