Paraguai exige licença prévia para importar cimento

O Poder executivo do Paraguai estabeleceu uma licença prévia não automática para a importação de cimento de Portland e outros cimentos especiais como cimento hidráulico, coloreado, cimento branco e cimento aluminoso, entre outros.

A licença autoriza ao Ministério de Indústria e Comércio (MIC) paraguaio estabelecer por resolução os requisitos e trâmites a ser exigidos para entregar a licença de importação, entre os quais estão a apresentação de documentos que garantam o controle de qualidade outorgado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Metrologia (INTN).

O decreto também diz que o Ministério poderá aprovar ou rejeitar a solicitude de licença prévia de importação a partir de uma avaliação do mercado dos produtos estabelecidos e que é a Direção nacional de Alfândegas a que autorizará a importação de cimento de Portland e de cimentos especiais que contem com a licença prévia do MIC.