Odebrecht assina sua leniência

By Fausto Oliveira01 December 2016

O Grupo Odebrecht teve a formalização de seu acordo de leniência iniciada esta semana. Agora, é oficial que o grupo, do qual faz parte a maior construtora da América Latina, terá que pagar R$ 6,7 bilhões.

Além disso, os principais executivos do grupo – entre eles o herdeiro Marcelo Odebrecht que está preso desde há mais de um ano, seu pai Emílio Odebrecht e outras cerca de 80 pessoas -, colaborarão com a Justiça contando o que sabem sobre o esquema de corrupção na estatal Petrobras e outros grandes projetos de obras públicas.

O valor da multa será pago em prestações anuais por 20 anos ao Estado brasileiro. Aos governos dos Estados Unidos e da Suíça, onde o grupo também foi acusado de cometer crimes econômicos, a empresa terá que pagar uma parte menor deste total.

O acordo não elimina totalmente a pena de 19 anos de Marcelo Odebrecht, mas seguramente vai encurtá-la, e o tempo que já cumpriu de pena em Curitiba deverá contar para o novo total a ser calculado.

Este é o maior acordo de colaboração judicial da operação Lava Jato, não só por seus valores de multa e as acusações contra políticos que deverão sair dele, mas também porque pode levar a um certo cenário de retorno do mercado de infraestrutura no Brasil.

Tudo porque com a leniência assinada e em cumprimento, a Odebrecht poderá voltar a contratar com o Estado, deixando de ser considerada empresa inidônea. O que não se sabe é quando o Estado poderá voltar a investir em tais projetos.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da empresa, divulgado logo após a notícia sobre o acordo de leniência.

DESCULPE, A ODEBRECHT ERROU

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

COMPROMISSO COM O FUTURO

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

1. Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.
2. Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.
3. Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.
4. Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.
5. Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular.
6. Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.
7. Garantir na Odebrecht, e em toda a cadeia de valor dos Negócios, a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.
8. Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.
9. Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.
10.Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado. Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

Odebrecht S.A.

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