Novo Marco Legal Ferroviário trará muitos investimentos e modernização ao setor

É sabido que o sistema ferroviário nacional, há décadas, apresenta problemas que dificultam a vida dos brasileiros que dependem de tal transporte. O país conta com 30 mil km de ferrovias, mas 30% dessa extensão encontra-se sem uso.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que um importante caminho para a modernização do setor é a aprovação do Projeto de Lei 261/2018, a ser votado no Senado Federal. A proposta tem como referência experiências de outros países, em particular dos Estados Unidos, que nos anos 90, desregulamentou o setor ferroviário.

Elaborado pela própria CNI, avalia-se nele então como aumentar a oferta de serviços de transporte, dos investimentos e da utilização e integração da malha. O sistema atual consiste em malhas regionais isoladas, com pouca integração entre si, seria assim, revisto.

Desde 2018, o projeto que tramita no Congresso Nacional propõe um novo marco legal para as ferrovias brasileiras. O objetivo é claro: atração de investimentos privados para o transporte.

Como isso funcionaria:

Atualmente, as ferrovias são de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

Com o novo marco regulatório, não será necessário que o poder público faça um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.

Interessados em investir deverão procurar o governo com um projeto de exploração.

Ou seja, a exploração facilitaria os investimentos na expansão das linhas e em trechos ociosos, fomentando o compartilhamento das ferrovias.