No Peru, governo publica projetos de regras para melhorar as estradas nacionais
07 June 2022
O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) publicou o projeto de Hierarquização Rodoviária com o objetivo de estabelecer diretrizes e regras claras para a organização das estradas do país.
Este é o processo de seleção, classificação e integração das estradas propostas pelas autoridades competentes para serem incluídas no Sistema Rodoviário Nacional (Sinac), informou hoje o Ministério.
No Peru existem estradas nacionais, que são os principais eixos longitudinais e transversais, que estão a cargo do MTC, disse ele.
As estradas departamentais, que conectam a rede rodoviária nacional com a rede de vizinhança ou rural, estão sob a responsabilidade dos governos regionais.
Há também estradas de vizinhança ligando as capitais provinciais com as capitais de distrito e os centros populacionais, e estas são de responsabilidade dos municípios, disse ele.
O regulamento proposto fornecerá diretrizes claras para os responsáveis pela hierarquização das redes rodoviárias e para as autoridades competentes e de acordo com a resolução ministerial (RM) 426-2022-MTC/01, publicada em 28 de maio no jornal El Peruano, este regulamento permitirá agrupar as estradas para que elas possam ser classificadas de acordo com as necessidades.
Além disso, haverá maior eficiência na gestão rodoviária, já que serão definidos critérios para a priorização e restrição de estradas, acrescentou.
A medida prevê a publicação do projeto acima mencionado para coletar comentários, opiniões e sugestões de cidadãos, especialistas, associações de transporte e instituições públicas e privadas para melhorar a regulamentação proposta.
As contribuições podem ser apresentadas até 20 de junho através do balcão virtual ou à Direção de Políticas e Normas de Transporte Rodoviário do MTC (Jr. Zorritos No. 1203, Cercado de Lima).