Nicarágua aprova Lei de PPPs

By Fausto Oliveira07 October 2016

nicaragua asamblea nacional

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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou esta semana a Lei de Associação para Investimentos Público-Privados, que vai regular e promover a prática de investimentos sob o esquema de PPPs no país centro-americano.

Com isso, a Nicarágua passa a contar com este instrumento de mobilização de capitais rumo a seu setor de infraestrutura. A aprovação foi considerada rápida e contou com ampla maioria, dado que o próprio governo do presidente Daniel Ortega foi quem enviou a proposta em regime de urgência.

A lei prevê que se poderá formular e executar PPPs em quaisquer áreas de infraestrutura ou prestação de serviço público. Fica restrita ao governo nacional a capacidade de apresentar os projetos à Assembleia Nacional, que os aprovará ou não, mas se permite à iniciativa privada propô-los ao governo em primeiro lugar.

Praticamente todos os setores empresariais da Nicarágua celebraram a aprovação desta lei. A Câmara Nicaraguense da Construção afirmou que a lei é simples e garante mais investimentos. O Conselho superior da Empresa Privada divulgou posição favorável mencionando que o plano de projetos para o desenvolvimento apresentado pelo governo para o período de 2017 a 2021 agora poderá encontrar canal de financiamento. Da parte do setor de turismo, que é importante no país, espera-se que projetos paralisados por anos, como a rodovia costeira que atravessará o litoral, se tornem reais.

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