México revoga licitação do trem bala

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, decidiu revogar a licitação do trem bala Cidade do México – Querétaro, que há dias foi vencida pelo único consórcio competidor, liderado pela construtora estatal China Railway Construction Corp. O governo vai reabrir a licitação em data ainda desconhecida.

A decisão se produziu depois que a licitação foi posta em questão e criticada pela sociedade mexicana. “Em razão das dúvidas e inquietudes que surgiram na opinião pública sobre o procedimento de licitação do trem de alta velocidade México – Querétaro, o presidente tomou a decisão de revogar a decisão do dia 3 de novembro e recolocar o procedimento, dando mais tempo para receber ofertas de outros fabricantes de trens”, disse o Secretário de Transportes e Comunicações do governo Gerardo Ruiz Esparsa. O ponto principal, de acordo com o funcionário, é agregar “mais transparência e que não haja dúvidas sobre o processo”.

A vitória do único consórcio competidor no projeto do primeiro trem bala da América Latina se deu sob polêmicas porque houve uma diferença importante entre o valor orçado pelo governo e o valor apresentado pelo consórcio.

Enquanto o governo orçou o trem bala em US$ 3,75 bilhões, o consórcio pediu o investimento de US$ 4,32 bilhões. Como era o único na briga, não houve condições de licitar por menor valor. Nada menos que 16 empresas entregaram cartas de desculpas por não participar do processo até o final, apesar do interesse que haviam demonstrado por ele.

Desconfiança

O cancelamento de uma licitação concluída é um fato que costuma gerar desconfianças nos mercados, pois geralmente é entendido como um ato de desrespeito aos contratos comerciais. O México deverá estar protegido contra esse efeito porque, ainda que tenha tomado essa decisão contrária a seu próprio processo licitatório, vem reformando suas estruturas legais de maneira muito intensa com o objetivo de facilitar o investimento privado nacional e estrangeiro. Um exemplo é o recente anúncio de uma reforma na Lei de Obras Públicas.

Leis

Em meio à inesperada decisão sobre a licitação do trem bala, o presidente Peña Nieto assinou uma iniciativa que pretende introduzir reformas à atual lei de obras públicas do país. O objetivo é agilizar a contratação e os procedimentos relacionados às obras públicas, assim como favorecer a transparência e a competição pelos projetos.

Entre as modificações, a iniciativa estabelece novos mecanismos para a avaliação e gestão dos projetos, a incorporação da figura do “gerenciamento de projeto”, e a utilização de uma plataforma online chamada CompraNet, que quer ser um guia que fomente a transparência e a agilidade para executar as contratações.

Peña Nieto afirmou que “regras claras, simples e eficazes permitirão acelerar o desenvolvimento dos grandes projetos que o país requer para elevar sua produtividade e ser mais competitivo”. Por sua vez, o secretário Ruiz Esparsa disse que ao ser aprovada pelo Congresso, a reforma tornará “mais ágeis e transparentes os processos de licitação, contratação, execução e finalização das obras”.