Mais facilidade na emissão de documentos relacionados às obras de construção civil

By Luciana Guimaraes22 July 2021

Visando deixar as etapas de uma construção mais viáveis e com isso atrair investimentos, foi elaborada a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil no formato on-line.

Documento está sendo emitido totalmente em formato digital, por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero.

obra construcao genérica

Obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser inseridas na matrícula de registro do imóvel. Entre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal.

Um dos documentos é a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil, que certifica se o empreendimento inscrito no Cadastro Nacional de Obras (CNO) está em dia com os pagamentos de contribuições sociais.

O Sero foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, para simplificar a aferição das certidões relacionadas aos empreendimentos da construção civil.

Desta forma, será possível regulamentar, de forma mais rápida e prática, os débitos e créditos tributários federais e previdenciários e de outras entidades e fundos relacionados à aferição de obras, como explicou o auditor fiscal da Receita Federal, Sérgio Gavassi Bilotta. “O Sero está integrado com outros sistemas da Receita Federal, todos relacionados à obra de construção civil, tais como CNO, Cadastro

Nacional de Obras, do qual é feita a inscrição, assim como o SisobraPref, que é disponibilizado às prefeituras municipais para enviar os Alvarás e Habite-se. Ainda está relacionado ao sistema de certidões, que, automaticamente após a aferição, gerará a certidão pela internet, e vários outros”, acrescentou Bilotta. Através do novo sistema, diversas etapas necessárias à obtenção da prova de regularidade da obra poderão ser resolvidas pela internet, permitindo, assim, que o contribuinte não precise se deslocar até a unidade da Receita Federal.

Podem utilizar o serviço:

Somente o responsável pela obra de construção civil pode regularizar a obra. Após a regularização, qualquer pessoa pode emitir a certidão.

Podem ser responsáveis pela obra:

• o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador;

• a construtora, quando contratada por empreitada total;

• o líder do consórcio, quando contratada por empreitada total feito em nome das sociedades consorciadas; 

• o consórcio, quando contratado por empreitada total feito no próprio nome.

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