Lula determina que a construção pesada seja reconhecida como um setor estratégico para a economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin assinaram um decreto que designa o setor de construção pesada para infraestrutura como vinculado aos programas prioritários do governo federal, considerando-o de “interesse da economia nacional”. A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o setor a receber garantias de um fundo financiado pela União para cobertura de riscos em operações de crédito.

“Fica estabelecido como de interesse da economia nacional o setor de construção pesada para infraestrutura relacionado aos programas prioritários do governo federal”, informa o decreto. Imagem Freepik

De acordo com o decreto, a garantia direta para riscos em operações de crédito a empresas do setor abrangerá a proteção contra risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo para empresas de qualquer porte, direcionadas à obtenção de recursos financeiros para a realização de obras de construção pesada para infraestrutura. O processo de concessão e administração dessas garantias será regulamentado pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

O decreto estipula que o estatuto do fundo deverá definir o limite a ser comprometido para conceder garantias em operações com empresas cadastradas nos códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) mencionados no decreto, com uma restrição de não ultrapassar vinte por cento do valor máximo de exposição do fundo na prestação de garantias.