Lidando com o déficit habitacional

O déficit habitacional refere-se a um indicador que quantifica as famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem residência alguma.

Esse índice está vinculado a uma área específica, como um bairro, cidade, estado ou país. Por exemplo, ao ser calculado para Belo Horizonte, o déficit habitacional pode variar em Contagem e também pode ser determinado em níveis mais abrangentes, como para todo o estado de Minas Gerais e o país como um todo.

O cálculo do déficit habitacional revela a necessidade de construção de novas habitações nas regiões em que esse índice é considerado crítico, indicando que a maioria das famílias naquela área reside em condições aquém do ideal.

Cálculo

O cálculo do déficit habitacional envolve quatro componentes, cuja soma proporciona uma análise clara das regiões que demandam a construção de novas moradias. Esse método pode servir como um indicador para orientar investimentos no setor imobiliário.

O termo déficit habitacional significa um determinado número de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias em uma região. Além disso, também entra nesse cálculo os domicílios em coabitação e com elevado custo de aluguel. Imagem: habitatbrasil.org.br

O déficit habitacional persiste em níveis alarmantes no Brasil.

Devido à recessão tão temida e à escassez de investimentos públicos, o setor imobiliário enfrenta consideráveis obstáculos na missão de erguer novas moradias em áreas carentes.

Para piorar, o Brasil superou a Argentina e ascendeu à posição de país mais endividado da América Latina, conforme revelado por uma pesquisa do Institute of International Finance, divulgada pelo Instituto Millenium.

Os números indicam que, desde o ano passado, o Brasil assumiu essa indesejada liderança, alcançando o patamar de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida pública.

Depois de 12 anos sem a principal fotografia da sociedade brasileira, a primeira leva de dados do Censo de 2022 foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) no último 28 de junho e mostrou que o país bateu recorde em casas inabitadas. A cada 100 domicílios particulares, 13 estão vagos. Eles estão à venda, para alugar, abandonados ou esperando para ser demolidos.

São Paulo é o estado que mais impulsiona o dado. As duas milhões de moradias vazias representam 12% de todas as que existem no estado. Só na capital paulista, desde o Censo anterior feito em 2010, o número de casas e apartamentos sem ninguém morando duplicou. Atualmente são 588 mil.

O déficit habitacional brasileiro alcança, segundo o último levantamento da Fundação João Pinheiro feito em 2019, quase seis milhões de domicílios. Fatores como aumento populacional nas zonas urbanas, as transformações na composição familiar e a dinâmica das cidades guiadas pelo setor imobiliário compõem esse cenário e o desafio representado pelo déficit habitacional impacta diversas famílias. Causas desse problema e algumas soluções potenciais:

**Subsídio para aluguel residencial:**

- O sonho da casa própria é almejado por muitas famílias, mas a limitação no poder aquisitivo impede a realização desse desejo para grande parte da população. Oferecer subsídios para aluguel pode contribuir para tornar a moradia mais acessível.

**Reaproveitamento de imóveis públicos desocupados:**

- Muitos imóveis públicos desocupados estão estrategicamente localizados nas cidades. Transformar esses espaços em moradias pode representar uma solução eficaz.

**Aluguel com opção de compra:**

- Essa abordagem permite que as pessoas aluguem uma propriedade com a opção de adquiri-la posteriormente, oferecendo uma alternativa viável para aqueles que não podem comprar imediatamente.

**Investimentos em melhorias habitacionais:**

- A realização de investimentos em melhorias nas moradias existentes, como reformas e infraestrutura básica, pode contribuir para torná-las mais adequadas e seguras.

**Aumento do investimento governamental em programas habitacionais:**

- Embora programas governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida, sejam relevantes, é crucial aumentar os investimentos e aprimorar esses programas diante do crescimento do déficit habitacional.

Combatendo o problema

Três portarias do Ministério das Cidades, que foram publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem diversas medidas para reduzir o déficit habitacional no campo e proporcionam mais dignidade às famílias. A meta é contratar 30 mil unidades habitacionais em 2023, sendo que devem ser atendidas 200 famílias por cada estado, no mínimo. O restante será distribuído de maneira proporcional ao déficit habitacional rural para as populações indígena e quilombola, bem como à demanda habitacional nos assentamentos da reforma agrária. Essas medidas fazem parte de uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida Rural.

As portarias detalham padrões e especificações técnicas para projetos de produção e de melhoria habitacional, sendo que os beneficiários devem ser organizados por meio de entidades de natureza pública ou privada sem fins lucrativos. Os subsídios são destinados a famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,00, correspondente à Faixa Rural 1 do MCMV, e poderão ser utilizados para cobrir custos diretos e indiretos necessários à execução das obras, inclusive para material de construção, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida Rural é operado por intermédio de subvenção com recursos do orçamento geral da União. Seu principal objetivo é oferecer moradia para os agricultores familiares, incluídos os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

O Minha Casa, Minha Vida Rural conta com um Comitê de Acompanhamento com a finalidade de promover condições para que as entidades representativas de agricultores e trabalhadores rurais e outros órgãos governamentais possam opinar e colaborar no aperfeiçoamento dessa nova fase do programa.

Assegurar o direito à moradia é fundamental para aprimorar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais no Brasil.

Um problema comum

Na América Latina e no Caribe (ALC), 33,7% da população vive na pobreza. Se acrescentarmos a isso o fato de que quase metade dos habitantes da região não tem acesso a uma moradia decente, nos encontraremos em uma situação de emergência que precisa ser resolvida.

Mudança de paradigma: rumo à autogestão assistida

Durante o Fórum de Habitação 2022 do Grupo do BID, constatou-se que a demanda por moradias dignas é maior do que a oferta na ALC. Isso é o que conhecemos como déficit habitacional, ou falta de moradia, que pode ser tanto quantitativa quanto qualitativa.

Na região, há um déficit habitacional quantitativo (falta de moradias) estimado em mais de 23 milhões de casas, e um déficit qualitativo (casas em condições deficientes) de mais de 43 milhões de casas.

Depois de muitos anos priorizando o investimento de recursos na construção de novas moradias, a pedido dos governos, para resolver o déficit quantitativo, o BID está promovendo projetos que buscam reduzir o déficit habitacional qualitativo. Acreditamos que a solução para acabar com o déficit habitacional na região não é apenas construir mais, mas gerar as soluções mais adequadas nas unidades existentes que estão em condições precárias.

Essa mudança de paradigma vem acompanhada de diferentes tipos de respostas, bem como de múltiplas oportunidades e desafios para os atores envolvidos na redução do déficit habitacional. Uma das formas mais promissoras de realizar essa melhoria do déficit qualitativo é o esquema de melhoria baseado na autogestão assistida. Esse tipo de estratégia pode ser implementado de diferentes maneiras, mas todas elas têm um denominador comum: forte apoio financeiro para o fornecimento de materiais e, dependendo do caso, mais ou menos apoio técnico e assistência para a mão de obra.

A primeira etapa é aprender com o que já foi feito

Na maioria dos países da América Latina e do Caribe, foram realizadas diferentes iniciativas para resolver o déficit habitacional qualitativo no curto prazo. Essas iniciativas têm sido de diferentes escalas, desde a implementação de projetos em nível local, ou mesmo em um único bairro popular, até o nível nacional.