Governo Federal prepara relicitação da Autopista Fluminense

By Luciana Guimaraes17 September 2021

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (MInfra), dará início à contratação dos estudos prévios para a relicitação da BR-101, que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva.

Também chamada de Autopista Fluminense, a rodovia impacta 13 municípios do Rio de Janeiro, responsáveis por 17% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense. A empresa é a atual responsável pela gestão do trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.

A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do ativo.

“Contamos com a colaboração da atual concessionária, que não pôde executar todas as obras previstas em contrato. Então, tomamos o caminho da relicitação. Na nova concessão, vamos contemplar também a BR-356, onde o tráfego cresceu muito, até o Porto de Açu (RJ)”, antecipou o ministro Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.. “Com estudos prontos no segundo semestre do ano que vem, a nova licitação da BR-101 sairá em 2023 [2º semestre]”, ressaltou.

Segundo a ANTT, a relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas originalmente.

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – Recentemente, a ANTT aprovou as relicitações das BRs 040/DF-GO-MG, 163/MS e 060-153-262/DF-GO-MG, e todos os processos foram qualificados pelo PPI. A previsão do MInfra é relicitar as três rodovias em 2022.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, o Rio de Janeiro será beneficiado em quase R$ 30 bilhões com transferências de ativos federais no estado à iniciativa privada neste e no próximo ano.

Em 29 de outubro, o MInfra promove o maior leilão rodoviário da história, com oferta conjunta das concessões das BRs 116/RJ/SP, a Dutra, e 101/RJ/SP, a Rio Santos. Estão previstos investimentos de quase R$ 15 bilhões e melhorias em mais de 625 quilômetros de extensão, que atravessam 33 municípios nos dois estados. O empreendimento vai gerar 22 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) ao longo dos próximos 30 anos.

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