Governo anuncia programa de concessões

By Fausto Oliveira13 September 2016

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Finalmente, o governo federal divulgou o primeiro pacote de projetos e ativos que serão licitados para concessão ou privatização de agora ao fim de 2018 no país.

Segundo o comitê do chamado PPI (Programa de Parceria para Investimentos), a iniciativa é uma “extraordinária abertura à iniciativa privada”.

A lista de projetos e ativos públicos que serão concessionados começará com os quatro aeroportos cujos processos de concessão já estavam mais avançados. Eles são os de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza, cujos editais deverão ser conhecidos no primeiro semestre do ano que vem.

Para o segundo semestre de 2017, estão agendadas as concessões de dois terminais portuários, um em Santarém, Pará, para combustíveis, e um no Rio de Janeiro, para carregamento de trigo.

A parte rodoviária entrou no pacote de concessões com um conjunto de trechos. Também em 2017, deverão ser concessionados uma conexão entre os estados de Minas Gerais e Goiás (BR 364 e BR 365), e quatro trechos federais no Rio Grande do Sul (BR 101, BR 116, BR 290 e BR 386).

O setor de ferrovias se destaca no pacote de concessões do PPI. Importantes trechos serão concedidos a partir do segundo semestre de 2017. Eles são a conexão entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins da ferrovia Norte Sul; a conexão entre Mato Grosso e Pará da Ferrogrão; e um trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) na Bahia.

Seis distribuidoras estaduais de energia deverão ser privatizadas entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018. Elas são as dos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Alagoas, Piauí e Rondônia.

Três hidroelétricas de médio porte (São Simão, Miranda e Volta Grande) que hoje pertencem à companhia estadual de energia de Minas Gerais, a Cemig, serão vendidas no segundo semestre de 2017, segundo o governo.

Quatro rodadas de leilões públicos de áreas de exploração de petróleo e gás em terra e mar, tanto em modelo de concessão como em modelo de partilha, estão previstas para 2017.

Além disso, o setor de saneamento básico está contemplado com as privatizações de três companhias de água e esgoto de importantes estados: Rio de Janeiro, Rondônia e Pará. Nestes casos, a privatização alcançará a distribuição de água, recolhimento e tratamento de esgoto.

Por fim, áreas de mineração não exploradas, que estão sob administração da estatal Companhia de Produção de Recursos Minerais, serão concedidas a exploração. Calcula-se que entre elas há jazidas de ouro, cobre, carvão e fosfato.

O governo afirma que estes são apenas os primeiros projetos que saem à luz com o selo do programa PPI. Com ele, o governo espera aumentar os níveis de investimento e de crescimento econômico do país, derrubado por dois anos consecutivos de recessão profunda após um 2014 de crescimento de 0%.

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