Fiesp criará proposta para nova lei de licitações

Na última quinta-feira 14/07 O Ministro da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, se reuniu com empresários e com o Presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. No encontro, realizado na sede da Fiesp, o ministro falou sobre os planos do governo para a concessão de projetos de infraestrutura e escutou sugestões e críticas dos presentes.

O presidente abriu e encerrou a reunião defendendo que as concessões federais sejam feitas pelo menor preço, com garantia de qualidade do serviço. A outorga onerosa, explicou Skaf, “custa caro para a sociedade e afeta a competitividade por décadas seguidas”. A outorga onerosa permite ao governo “receber uma bolada imediatamente”, ajudando no curto prazo, mas cria problemas no longo prazo, afirmou.

O ministro por sua vez sugeriu que a Fiesp lidere um grupo para estudar a legislação sobre licitações e formular uma nova proposta, consolidando o tema. Skaf aceitou a ideia pedindo a ajuda à OAB-SP, representada na reunião por seu presidente, Marcos da Costa. Skaf considera necessário fazer isso rapidamente, para que, quando for resolvida a questão política, possa ser disparado rapidamente o processo de concessões.

Moreira Franco lembrou que o problema mais grave que o Brasil hoje enfrenta é a economia, e que há um enorme contingente de desempregados, que este ano deve chegar a 14 milhões. “As PPPs na área da infraestrutura e as exportações”, afirmou, “podem ajudar a enfrentar o mais rapidamente possível as questões que geraram o desemprego”. Além disso, o Ministro disse que acredita que a insegurança institucional imposta pelo processo de impeachment é muito grande, levando por exemplo ao adiamento do leilão dos portos. “Ninguém quer assinar sem saber quem vai assinar do outro lado”, afirmou.

Lembrando que há no Brasil histórico do emprego das PPPs, inicialmente em privatizações e depois em concessões, Moreira Franco destacou que há nelas pouca transparência, e seus prazos são extremamente curtos, quando comparados a padrões internacionais, dificultando a análise pelos interessados e diminuindo o ambiente concorrencial. Quem vai investir bilhões precisa de mais tempo para fazer a avaliação, disse. Terceiro ponto é que os contratos eram muito mais de obras que de concessões. “Criamos um sistema de financiamento extremamente concentrado no BNDES, o que também não é saudável”, afirmou.

Skaf disse que as concessões e parcerias público-privadas são mecanismos com potencial de levar à retomada do crescimento, tema sobre o qual há no momento preocupação muito grande. “Precisamos parar de assistir a este fechamento de empresas, este enfraquecimento do setor produtivo”, disse. “Os investimentos em infraestrutura são de resposta lenta, mas começar a fazê-los agora seria muito bom para o país. Isso ajudaria a gerar empregos e a retomar a confiança. Há muito dinheiro para investir disponível no mundo, explicou, e o Brasil poderia atrair recursos”, lembrou.

O ministro defendeu o equacionamento de toda essa experiência para dar o primeiro passo para readquirir a confiança. “Outro esforço a ser feito é em relação à segurança jurídica, que era uma tradição no Brasil, mas esse ativo de confiança se perdeu”, disse. Com ambiente regulatório mais claro e confiável e com modelagem de financiamento adequada, incluindo bancos públicos – não um só – e privados, será possível atrair investidores estrangeiros, disse Moreira Franco. Editais com versão em inglês, com prazos suficientemente longos para permitir as avaliações necessárias, também ajudariam a criar esse ambiente de confiança e atrair parceiros.