Continuidade e melhora

Segundo números da Câmara Mexicana da Indústria da Construção (CMIC), em 2016 havia mais de 390 mil quilômetros de estradas no México, dos quais 12,8% pertenciam à rede troncal conformada por 9.818 km de autopistas pedagiadas, e 40.679 livres de pedágio. 24,4% correspondiam a rodovias alimentadoras e estatais, 45,1% a estradas vicinais, e 17,6% eram apenas caminhos abertos no mato com algum melhoramento. “Do total, só 40% são pavimentados, enquanto o restante 60% são apenas revestidas com terra ou pedra”, diz o presidente nacional da CMIC, Eduardo Ramírez Leal.

Nesta linha, o dirigente setorial admite que 30% da rede federal está em condições “não aceitáveis de operação, o que requer um investimento importante de recursos para que se as conservem em boas condições”.

Em termos econômicos, pessoas próximas ao presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, reconheceram que a restrição ao gasto público prometidas pelo próximo governo a partir de sua posse em 1º de dezembro levariam a uma insuficiência no desenvolvimento da infraestrutura do país. “O investimento precisa ser muito maior do que o que podemos destinar com nossos esforços”, admitiu Javier Jiménez Espriú, próximo Secretário de Comunicação e Transportes (SCT) na inauguração do Fórum Nacional de Infraestrutura, evento do Instituto Mexicano de Executivos de Finanças (IMEF).

“O investimento público destinado a projetos de infraestrutura deveria aumentar dois pontos do PIB atual, ou seja, chegar a algo entre 3,5% e 4% do PIB”, disse o futuro secretário de Estado. Mas, como a restrição fiscal não permitirá chegar a esse objetivo, será necessário que o novo governo faça seus esforços para convencer o capital privado a participar no setor. O presidente da CMIC diz que o investimento deveria chegar a ser de 5% do PIB, contra os 2,7% atuais. “Este estímulo seria um detonador do investimento privado em todo tipo de obras e não apenas em megaprojetos”, diz Ramírez.

Mesmo com a conclusão de grandes rodovias, ampliação de aeroportos e portos, e uma melhora consistente do setor ferroviário, a verdade é que, pelos números da Secretaria de Fazenda do México, o investimento público em infraestrutura caiu 26% desde 2015, passando de US$ 43 bilhões então para US$ 32 bilhões.

Desafios estruturais

Em geral, a infraestrutura do México apresenta falhas semelhantes às que podem ser observadas em outros países da região. Uma delas, por exemplo, tem a ver com a estrutura rodoviária do país, em que “mais de 50% da carga e mais de 90% dos passageiros são transportados, e por isso precisamos de uma malha viária moderna e eficiente para que sejamos competitivos”, diz o presidente da CMIC. E completa: “é necessária a expansão da infraestrutura de transportes e logística multimodal para superar o isolamento da região Sudeste, em congruência com a estratégia de desenvolvimento das Zonas Econômicas Especiais (ZEE)”.

O desafio não é menor, já que de acordo com a própria CMIC “nos últimos três anos o entorno econômico externo teve um papel adverso para o crescimento do país; a redução nos preços do petróleo e a instabilidade financeira internacional, entre outros fatores, foram as principais causas de uma redução no investimento público e privado, o que para a indústria da construção se traduziu em uma menor execução de projetos”.

Neste sentido, a câmara afirma que os principais desafios do setor para os próximos anos têm a ver com “reestimular o investimento público; fortalecer o dinamismo do investimento privado; reestruturar e estabelecer um marco normativo eficiente que permita maior transparência nos processos de designação e execução de recursos destinados a obras públicas”.

Somando argumentos, Ramírez destaca que os projetos estratégicos demandarão empresas globais de grande capacidade técnica, tecnológica e de financiamento. Só assim, segundo pensa a Câmara, podem-se materializar no México a execução de projetos e poderia dar força de verdade ao crescimento do país.

Por isso, Ramírez destaca que “se devem implementar melhoras em cada etapa do ciclo de infraestrutura para assegurar que os projetos se preparem, contratem, executem e operem com maior eficácia e eficiência. Assim como também é necessária a criação de um Banco de Projetos que garanta a realização das obras de infraestrutura”.

Estradas do desenvolvimento

Embora em trocas de governo sempre se gere algum nível de incerteza sobre os futuros projetos a implementar, a CMIC afirma que o empresariado da construção está tranquilo. “Já se prometeu dar uma maior importância à conservação e manutenção da rede de rodovias, a fim de mantê-las em ótimas condições de operação. Outra ação é estabelecer um programa importante de conectividade, no qual se pretende estabelecer as estratégias para conectar adequadamente as diferentes rodovias públicas e as alimentadoras, assim como as estradas vicinais e as rurais com a rede nacional”.

A entidade também reafirma que existe uma boa coordenação dos empresários com aqueles que ocuparão os cargos públicos, que, por sua vez, já disseram que buscarão “pavimentar as 300 vias vicinais de Oaxaca; concluir e modernizar a rodovia Oaxaca-Puerto Escondido e os trevos de acesso no estado de Campeche, Puebla e Guerrero; além de conservar a malha viária alimentadora em ótimas condições”.

Mas o elenco de promessas do novo governo de López Obrador não se resume à infraestrutura rodoviária. Entre os projetos que o novo presidente promete tocar adiante estão, entre outros: a conclusão do futuro Novo Aeroporto Internacional do México; o desenvolvimento da região do istmo por meio de uma ferrovia de cargas e facilitação fiscal para a criação de empresas; a construção do Trem Maya, com a rota Cancún-Tulum-Bacalar-Calakmul-Tenosique-Palenque; a construção de uma refinaria em Dos Bocas, estado de Tabasco; desenvolvimento de infraestrutura elétrica e energias alternativas, com o impulso da Comissão Federal de Eletricidade.

Neste sentido, “para conseguir isto, a CMIC está trabalhando desde já com pessoas da próxima administração, na implementação de políticas públicas de estímulo à construção e desenvolvimento da infraestrutura”, enfatiza Ramírez.

Uma vez obtidas as formas e recursos de financiamento, a CMIC reivindica um panorama de obras de infraestrutura que seriam, na visão dos empresários, prioritárias para o país, entre as quais se destacam a consolidação dos eixos troncais; os macro trevos viários de Querétaro e Guadalajara; a duplicação da capacidade portuária nos portos de Veracruz, Lázaro Cárdenas, Tuxpan, Progreso e Altamira; as ampliações nos aeroportos NAICM, Cancún, Guadalajara e Monterrey; modernizações ferroviárias nos tres México-Toluca e Chiapas-Mayab, e algumas outras obras ligadas a telecomunicações e conectividade digital.

Entrando mais no detalhamento de suas propostas, a CMIC advoga pelo avanço do projeto do istmo de Tehuantepec, onde se pretende construir uma ferrovia de carga e suas linhas auxiliares, com extensão de 300 quilômetros. O mesmo projeto pretende modernizar os portos vizinhos a esta zona, a fim de melhorar a conexão com a Ásia e os Estados Unidos, pelo que apenas neste pacote de projetos o investimento implicado seria de US$ 2 bilhões.

O Trem Maya, por sua vez, instalará 830 quilômetros de ferrovia que percorrerá as cidades de Cancún, Calakmul e Palenque, ou seja, toda a Riviera Maya. Este circuito custaria ao redor de US$ 3,5 bilhões.

Por outro lado, o Programa de Construção e Modernização 2018-2024 teria um orçamento de US$ 5,4 bilhões, dos quais 93,5% serão usados em estradas rurais, que permitam a conexão entre municípios e comunidades.

Em termos de energia elétrica, pretende-se modernizar seis refinarias com um investimento próximo aos US$ 2 bilhões. E para além desta ideia, há em carteira o projeto de instalar 112 centrais hidrelétricas, cujo investimento é de cerca de US$ 6,3 bilhões com capitais privados. Se for executado, este projeto aumentará em 8% a geração de energia hidrelétrica no México.

Financiando estruturas

O presidente da CMIC afirma que “com a mudança no comando do governo federal, será aberta a porta para o desenvolvimento de políticas que estimulem um valor maior de investimento público para o desenvolvimento de infraestrutura. E confiamos que se crie um mecanismo eficiente na distribuição do gasto por parte do governo federal, dos estados e municípios, para que se atendam as principais necessidades que hoje o país tem, fortalecendo a infraestrutura produtiva com sua ampliação, modernização e reabilitação”.

Atualmente, 77% dos investimentos feitos no país para o desenvolvimento de infraestrutura são privados, em função de que é necessário “criar ou fortalecer uma série de oportunidades para o investidor, que dê como resultado sua participação em projetos de infraestrutura complementar, sejam rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, telecomunicações, projetos hidráulicos, entre tantos outros”.

Por isso, Ramírez afirma que as parcerias público-privadas devem não só atender grandes projetos como, além disso, serem usadas como modelo para projetos estaduais e municipais, onde muitas vezes o poder público não tem capacidade de realizar os investimentos. “A falta de planejamento por parte do governo para desenvolver a infraestrutura tem sido um dos grandes problemas do setor, para o qual pensamos criar uma solução com a criação de um Instituto de Planejamento de Infraestrutura Autônomo e de longo prazo, que envolva governos, empresários, academia e organizações sociais, com o qual tenhamos um planejamento para os próximos quatro ou cinco períodos de governo, e não deixar o assunto simplesmente para o governante da vez”, sentencia o representante dos empresários da construção mexicana.