Concessões de futuro

Como integrar da melhor maneira possível os investimentos privados na infraestrutura pública é uma pergunta que todos os governos se fazem. Quando se consegue um formato adequado, pode ser uma relação de vantagens para ambas as partes, e o melhor de tudo, em casos assim, é que os maiores benefícios (embora não econômicos) se transferem à população, que pode gozar de melhores condições na sua vida diária.

O Peru não está à margem dessa busca, razão pela qual o país conta com a Agência de Promoção do Investimento Privado (ProInversión), que está submetida ao Ministério de Economia e Finanças.

“As parcerias público-privadas, em suas distintas modalidades, concessões, joint-venture, contratos de gestão ou gerenciamento, transferência de ativos, entre outras, são uma poderosa ferramenta para contribuir à reversão do déficit de infraestrutura em nível nacional e local no país, e com isso superar as carências em quantidade e qualidade dos serviços públicos que chegam à população”, diz a diretora de Investimentos Descentralizados do órgão, Rosa Ana Balcázar.

De acordo com a executiva, entre as funções da ProInversión “está a de promover as diferentes modalidades de investimento público-privado em nível nacional e regional. Em nível nacional, o trabalho da ProInversión se concentrou na condução de processos de concessão de infraestrutura pública a um privado. No âmbito subnacional, a ProInversión promove também modalidades inovadoras que agilizam os processos de investimento público em infraestrutura, como é o mecanismo de Obras por Impostos. Esse último se implementa sob o marco da lei 29230 e sua regulamentação, pelos quais a ProInversión é a entidade encarregada de promover sua aplicação entre os governos subnacionais e as empresas que podem, através dessa modalidade, ver seu imposto de renda convertido numa obra pública de alto impacto social”.

Obras por Impostos

São os próprios setores e os governos subnacionais os encarregados de estabelecer quais são as prioridades de infraestrutura e dos serviços públicos associados a ela. No caso dos governos regionais e locais, são as autoridades regionais e municipais, respaldadas por seus respectivos legislativos, as responsáveis por estabelecer a carteira de projetos prioritária para cobrir as necessidades da população, mediante planos de desenvolvimento feitos com a participação da comunidade. “No caso dos projetos que se financiam pelo modelo de Obras por Impostos, o legislativo regional ou municipal, segundo o caso, deve priorizar as obras num acordo escrito e comunicar à ProInversión o documento e sua carteira de projetos. Somente com isso a ProInversión pode iniciar um trabalho de promoção e assistência técnica para a busca de empresas que financiem essas obras”, afirma Balcázar.

Dessa forma, as empresas individuais e consórcios se responsabilizam por financiar e executar as obras selecionadas e o montante investido é recuperado por meio da isenção de impostos de renda das empresas; além disso, os governos pagam às empresas o financiamento, mas sem juros, em um prazo de até dez anos depois de terminada a obra.

A maior parte dos projetos realizados através do sistema Obras por Impostos são de pequeno ou médio portes, como pavimentação de ruas em áreas urbanas, construção de escolas, ampliação de centros de saúde, construção de reservatórios de água etc.

Quase sempre, se fazem responsáveis pelos projetos empresas de construção e engenharia nacionais. Ao apostar nesse tipo de acordo entre o público e o privado, o resultado são obras de alto impacto social, além do movimento econômico gerado.

Entre 2009 e 2014, foram concedidos 85 projetos sob essa modalidade, nos quais se comprometeram investimentos de cerca de US$ 380 milhões. Ainda que o montante possa ser considerado baixo, com média de US$ 4,47 milhões por projeto, calcula-se que eles beneficiem a mais de quatro milhões de habitantes.

Vale destacar que somente no primeiro trimestre desse ano, foram concedidos 15 projetos com investimentos de US$ 74 milhões, o que representa 294% mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. “Foi um primeiro trimestre muito positivo, e as perspectivas para todo o ano são muito auspiciosas. Esperamos que o valor de investimentos comprometidos no ano supere os 500 milhões de sóis (cerca de US$ 180 milhões); por agora, já concedemos mais de 40% dessa meta”, afirmou Balcázar.

De exportação

O sistema de Obras por Impostos vem tendo um desempenho tão bem sucedido como inovação social e mecanismo de investimento local com participação privada, que recentemente Rosa Ana Balcázar esteve em visita oficial à Cidade da Guatemala para apresentá-lo.

Durante sua viagem, organizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Guatemala (Fundesa) e a Associação para a Promoção da Liberdade e o Desenvolvimento Sustentável (ALDS), a executiva expôs a empresários e líderes governamentais os pormenores da lei.

Concessionando

Outra das ferramentas da ProInversión é o conhecido modelo de concessões, que é a modalidade mais usada na promoção do investimento em construção, manutenção e operação de infraestrutura pública de alcance nacional. “Esses projetos são encomendados desde o setor à entidade, para que a agência se encarregue de conduzir o processo de realização de estudos técnicos e promoção entre os investidores privados até sua concessão. Foi assim que, no ano passado, a ProInversión concessionou projetos por um valor total que superou os US$ 5 bilhões, um recorde histórico dos últimos cinco anos”, diz a representante da agência.

42% dos investimentos comprometidos mediante PPPs no ano passado se orientaram ao setor de eletricidade, com um montante total de investimento estimado em US$ 2,1 bilhões, enquanto que o segundo lugar, com cerca de 31%, foram as telecomunicações, setor que comprometeu recursos calculados em cerca de US$ 1,5 bilhão.

E esse será mais um ano de recordes. Durante o primeiro trimestre a entidade concedeu obras como a construção da linha 2 do metrô de Lima. A iniciativa, que compreende investimentos de mais ou menos US$ 5,6 bilhões, foi concedida ao Consórcio Novo Metrô de Lima, único competidor no processo, após aprovar-se suas propostas técnica e econômica.

Diga-se também que a agência peruana já divulgou que a partir de 2015 vai entregar em concessão os projetos de construção e operação das linhas 3 e 4 de Lima. De acordo com a entidade, as duas futuras linhas do metrô da capital do país seguirão o mesmo modelo da linha 2, e os correspondentes estudos de viabilidade estarão prontos durante o ano corrente.

Outro projeto de grande envergadura que será concessionado durante o primeiro semestre desse ano é o Gasoduto Sul Peruano, cuja contratação está prevista para o dia 30 de junho. Segundo explica a ProInversión, o megaprojeto permitirá fornecer gás natural ao sul do país e um abastecimento elétrico descentralizado, sustentável e de menor custo, o que fortalecerá o desenvolvimento da região sul do país, especialmente seu setor elétrico e sua indústria petroquímica. Até agora, há quatro consórcios que expressaram seu interesse pela concessão do projeto, que demanda investimento de US$ 2,8 bilhões.

Para o restante de 2014 e parte do ano de 2015, o órgão conta com cerca de vinte projetos que somam investimentos de mais de US$ 5 bilhões.

Balcázar comenta que saúde, educação, saneamento e justiça continuam sendo os setores de maior desafio para o Estado. E são, também, grandes oportunidades para pôr à prova os enormes benefícios das PPPs para gerar desenvolvimento de qualidade nas regiões do Peru.

Um projeto que deverá ser concessionado no segundo trimestre é a gestão do Instituto Nacional de Saúde da Criança, em San Borja, iniciativa que consiste na manutenção do edifício, instalações e equipamento eletromecânico associado à infraestrutura, áreas verdes e estacionamento, manutenção de equipamentos clínicos e não clínicos, além da operação e manutenção de serviços gerais, entre outras coisas.

Atualmente, a ProInversión tem como meta em sua carteira de projetos para os próximos anos várias iniciativas encomendadas pelo setor de saúde, entre centros hospitalares de nível complexo e outras estruturas em Lima e regiões do interior do país. Está em estudo a concessão do projeto, construção, equipagem, operação e manutenção de serviços complementares de seis hospitais localizados em Lima, Piura, Chiclayo, Arequipa e Huaraz. “A expectativa é que ocorra o mesmo no setor de educação e que o portfólio da ProInversión cresça com pacotes de encomendas de centros educativos ou outras coisas que melhorem a infraestrutura e os serviços educativos. Finalmente, também na área da justiça a ProInversión tem projetos que melhorarão notavelmente a administração e o controle das prisões. Não obstante, espera-se para o futuro próximo a encomenda de uma carteira de projetos mais ambiciosa que ataque diretamente os problemas de superpopulação nos presídios e as condições de vida penitenciária, seguindo assim o exemplo de países vizinhos como México, Brasil e Chile”, diz a autoridade.