Chile cria lei para reger suas concessões de obra pública

26 October 2017

Projeto cria obrigações de longo prazo e reduz dependência de membros de governo.

Chile

De acordo com o site oficial do Ministério de Obras Públicas do Chile, foi aprovado no Congresso do país a lei que cria a Direção Geral de Concessões de Obras Públicas, o que segundo o órgão vai fortalecer e dar mais ferramentas ao Estado para uma melhor parceria público-privada em matéria de infraestrutura.

O ministro de Obras Públicas, Alberto Undurraga, disse que “isto significa ter mais e melhor Estado para as parcerias público-privadas, para fiscalizar melhor cada uma delas, como as rodovias e aeroportos em vários lugares do Chile. Significa mais e melhor Estado porque estabelece participação cidadã, porque agiliza processos, porque estabelece planejamento de longo prazo e não só até o término de um mandato de governo. Com isto, temos um Estado mais sólido e forte para enfrentar os desafios de novos investimentos em obras, em rodovias, aeroportos, edificação pública e represas, obras que estamos fazendo em vários lugares do Chile”.

A criação da Direção Geral de Concessões reflete o acúmulo de 25 anos do Estado em matéria de parcerias público-privadas através da Coordenação de Concessões do Ministério de Obras Públicas, e agora se potencializa com um estatuto jurídico permanente o seu funcionamento.

Este novo momento traz pontos significativos para que as concessões de obras públicas tenham uma visão de longo prazo, como por exemplo, a novidade de que a cada ano seja apresentado um plano quinquenal para as concessões, além de determinar um conjunto de funções que a fortalecem com atribuições fiscalizadoras, separadas dos ciclos políticos, de maneira a que não dependam da autoridade transitória.

A iniciativa foi aprovada em três votações na Câmara dos Deputados do Chile, e tornou-se lei no dia 25 de outubro.

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