Buenos Aires aprova regime especial para obras

04 April 2016

obras buenos aires argentina

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O governo da província de Buenos Aires, que tem como capital a cidade homônima que é a capital da Argentina, conseguiu aprovar uma Lei de Emergência para investimentos públicos em infraestrutura e serviços públicos, que terá uma validade de um ano e permitirá encurtar os prazos burocráticos para a licitação de obras.

Com essa lei, durante um ano o governo bonaerense poderá agilizar o processo de contratação da seguinte forma: quando um funcionário da província puser para avaliação dos órgãos de controle uma solicitação de liberação para licitar um projeto, estes terão sete dias para se manifestar; caso não se manifestem, se entenderá que o projeto não tem obstáculos e se dará prosseguimento ao processo.

Além disso, o projeto cria uma comissão parlamentar provincial para averiguar os avanços das licitações. Esta comissão terá o poder de fiscalização, além de caráter consultivo.

Obviamente, a Lei de Emergência será aplicada a um número limitado de projetos, para que os órgãos de controle não tenham seu trabalho impossibilitado. Assim, o governo deverá enviar num prazo de 60 dias um plano de obras com projetos definidos e os investimentos que eles demandarão.

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