Brasil: como recuperar

Continua impossível afirmar quando e em que ritmo a economia brasileira vai retomar seu crescimento. Mas já se notam tímidos sinais positivos que vêm de mãos dadas com as notícias de decisões econômicas ortodoxas do governo do presidente interino Michel Temer.

As expectativas dos agentes econômicos são de fato mais positivas ao final do primeiro semestre de 2016. Não obstante, a maioria continua esperando um segundo ano de forte recessão. Até o fechamento desta edição, o último boletim periódico Focus, do Banco Central do Brasil, anunciava que a média das expectativas era de queda de 3,25% em 2016. A pesquisa anterior tinha mostrado 3,3% de recessão. Ou seja, os prognósticos melhoram, mas continuam negativos.

O cenário político começa a desanuviar, embora ainda seja incerto. O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cuja gestão econômica é condenada como culpada da recessão por quase todos os economistas do país, continuava aberto no fechamento desta edição. O mercado é unânime: se o Senado votar por sua recondução à Presidência, haveria uma grande reversão das expectativas.

Mas mais do que apenas desejos e expectativas, há fatos concretos que sustentam o discreto otimismo entre os agentes econômicos brasileiros.

Por exemplo, em 2015, ainda sob Dilma Rousseff, o governo recusou-se a fazer cortes em gastos públicos estruturalmente ligados à área social e ao funcionalismo, como a Previdência e outros instrumentos. Em lugar disso, cortou investimentos, que caíram quase 40% no ano passado. Agora, a política é reduzir o gasto orçamentário público e pôr limites em seu crescimento, deixando espaço para que o investimento cresça.

Já se observam os primeiros resultados. O primeiro semestre experimentou um crescimento de 8,3% nos investimentos públicos. Mas, mesmo que impressionante, o número tem seu detalhe: dos R$ 20,8 bilhões aí representados, 90% correspondem a pagamento de atrasados, ou seja, obras que já estavam concluídas ou paralisadas.

Mesmo assim, não deixa de ser boa notícia. O país tem em 2016 nada menos que 5 mil obras públicas paralisadas. Há de tudo neste grupo, de rodovias a pequenas escolas, e o pagamento destas dívidas é um respiro para o setor.

Porém, o que todos os agentes econômicos observam com atenção é o chamado PPI, o Programa de Parceria para Investimentos, com o qual o governo quer mobilizar uma quantidade realmente significativa de capital na direção de projetos de infraestrutura, mas desta vez com uma participação estatal consistentemente menor.

PPI

É claro que o novo PPI pode ser visto como mais uma entre tantas promessas para reverter o cronicamente baixo nível de investimento em infraestrutura do Brasil. No ranking de investimentos nacionais em infraestrutura elaborado pelo Banco Mundial, o país ocupa a posição 169 entre 189 países. Uma breve comparação com dois vizinhos latino-americanos dá conta do vexame: o Chile é o 24º e o Peru o 48º. Nossa média de investimento é de só 2,18% do PIB.

O que pode ser diferente com o PPI é a promessa de uma efetiva participação privada. O governo ainda interino de Michel Temer sinaliza claramente que o capital privado deve ser o protagonista do programa.

Em resumo, o que se sabe até agora é que o PPI deverá pôr em concessão e PPPs uma ampla gama de projetos. O mais concreto até o momento são as há muito prometidas concessões de quatro aeroportos em operação: Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. Se o governo interino de fato vier a assumir o poder, com o voto do Senado pela saída definitiva de Dilma Rousseff, o PPI deverá ser apresentado com mais detalhes, na forma de licitações de grandes projetos.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o PPI será efetivamente um instrumento de promoção dos investimentos. “Estamos certos de que o PPI vai possibilitar a retomada dos investimentos. Há poucas adaptações necessárias. A grande novidade ali é o fundo estruturador de projetos do BNDES”, diz o representante das construtoras, confirmando o relativo otimismo do setor com as novas políticas.

Mas não se deve esquecer que o setor de construção que vai emergir desta crise de profundas dimensões econômicas e éticas terá um novo rosto. Muito provavelmente, os grandes nomes que fizeram a história da construção pesada no Brasil sobreviverão, mas é quase certo que terão de conviver com novos atores.

Pavimentar o caminho deste novo panorama é o trabalho ao qual se dedicam tanto a CBIC como várias das empresas interessadas em crescer realizando o futuro ciclo da infraestrutura brasileira.

Para chegar a este objetivo, a CBIC vem lançando guias e orientações sobre ética concorrencial, relação com o poder público, formação de consórcios para licitações a participação em Parcerias Público-Privadas e outros temas, todos dedicados a estimular que mais empresas entrem neste mercado.

Entre os muitos exemplos de posicionamentos políticos da entidade para defender este princípio, Martins comentou alguns em sua entrevista com a CLA.

“Queremos criar instrumentos que abram o mercado para mais gente”, diz o presidente da CBIC. “Quando há competição pelos projetos, aquele que se sente prejudicado grita, e não deixa passar em branco. É um sistema que se autorregula. Quando se concentra tudo em meia dúzia de atores, podem existir os acordos e os cartéis. Nós propomos coisas que vão na direção contrária a isso. Por exemplo: em vez de oferecer em concessão um lote de 1 mil quilômetros de estrada, por que não oferecer 10 lotes de 100, ou cinco de 200?”.

Entre outros pontos defendidos pela CBIC para o novo momento da infraestrutura do Brasil, José Carlos Martins destaca a necessidade de que as empresas médias se abram mais ao escrutínio externo. “Nem sempre essas empresas, muitas delas familiares ou do próprio engenheiro, têm a estrutura necessária para gerar credibilidade àquela instituição que concede crédito. Por isso propusemos uma governança aos moldes do Bovespa Novo Mercado, estimulando as empresas a mudar de postura”. Se as construtoras médias brasileiras querem participar do valioso mercado de infraestrutura, terão que aprender a conviver com avaliações externas mais frequentemente, a fim de obter o crédito.

Este é outro ponto importante. O setor sempre dependerá de créditos para funcionar. Mas a credibilidade do país está mais baixa do que nunca. Como aumentar a participação privada em grandes projetos se os tomadores de crédito não são suficientemente críveis para conseguir financiamentos com taxas e prazos que não inviabilizem os projetos?

A resposta da CBIC é clara. “Deve-se fazer tudo o necessário para dar maior conforto a quem investe e financia. Nós estamos propondo para o mercado de infraestrutura um mecanismo de proteção do investimento parecido com o do mercado imobiliário. É um sistema que blinda o empreendimento, que diz que aquele empreendimento não pode ficar se comunicando com outros. Antes, uma empresa estava em dificuldade e começava a salvar a despesa de um empreendimento com outro. E aí o risco do financiador aumenta. É necessário criar instrumentos que facilitem e deem segurança à concessão do crédito. Porque mais gente vai ter crédito, e quem tem crédito vai ter mais crédito. É uma forma de botar mais gente para dentro do jogo”.

Finalmente, a tão discutida entrada das empresas estrangeiras na construção pesada do Brasil é algo que ainda está cercado de incertezas. Embora já se saiba que alguns grandes nomes estão se preparando para entrar nas licitações e leilões, quando eles acontecerem, o empresariado nacional se preocupa com as regras. “Não somos xenófobos, não temos nada contra eles virem com capital e tecnologia. A única coisa que não podemos aceitar é que venham trabalhar em condições diferentes das nossas. Não pode haver privilégios. O ideal é que, se entrarem, se associem com empresas brasileiras. O Brasil é um país complicado, tem um mercado cheio de especificidades, e um bom sócio nacional pode ajudar muito”, afirma José Carlos Martins.

O ambiente, como se nota, não pode ser definido como otimista. Mas já não se respira o ar deprimido de fins de 2015, quando não havia qualquer esperança. No que diz respeito à indústria da construção, o compasso é de espera. Espera com cautelosa esperança.

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Todos contra a outorga onerosa

Paulo-skaf O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, exige que o PPI seja por menor preço.

Um modelo tradicional de concessão de infraestruturas no Brasil é o da outorga onerosa, que basicamente supõe que o concessionário tem uma obrigação financeira com o Estado na assinatura do contrato. Ou seja, a empresa paga um investimento inicial, que em teoria recupera ao longo da concessão.

Os grandes agentes econômicos do país rejeitam este modelo no programa PPI, e já estão se mobilizando. Propõem que as licitações sejam feitas por menor preço. Ou seja, que o vencedor de uma licitação seja o consórcio que se comprometa a fazer o serviço por menor valor, com garantias de qualidade. Esta é a posição da CBIC, e também da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp.

Em um recente encontro com o ministro responsável pelo PPI, Moreira Franco, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu que não se escolha o caminho da outorga onerosa. Para ele, ela “custa caro à sociedade e afeta a competitividade por décadas”. Isto porque as finanças da concessionária ficam comprometidas se desde o primeiro dia da concessão ela deve endividar-se como condição para assinar o contrato.

Modelos mais modernos já foram aplicados no Brasil, como na PPP do metrô de Salvador, em que a remuneração da concessionária foi separada do financiamento da obra. O crédito e o aporte do Estado pagam a obra pesada, que anda a passos rápidos porque a remuneração se dá de forma proporcional à entrega sucessiva de etapas da obra. É um caso bem-sucedido que pode moldar parte do PPI.