Argentina aprova sua Lei de PPP

By Fausto Oliveira21 November 2016

argentina bandera

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O senado argentino aprovou a Lei de Parcerias Público-Privadas do país, que já tinha passado por votações anteriores na Câmara dos Deputados, e recebeu sua aprovação final entre os senadores por 43 votos a 15.

Com isso, a Argentina é mais um país latino-americano a contar com um corpo legal definido especificamente para promover esquemas de financiamento de infraestrutura mediante participações entre o Estado e empresas, tal como já acontece em lugares como Colômbia, Paraguai e Nicarágua.

As mudanças ao projeto do governo feitas pelos deputados foram todas mantidas. O principal é o aumento de 25% para 33% da participação mínima de bens e serviços nacionais em tais projetos. Também se incluíram novos controles ambientais e da responsabilidade das empreiteiras.

Por fim, a Argentina deverá permitir que empresas participem de setores como infraestrutura pesada, moradia social, telecomunicações e energia sob um regime que não lhes restrinja à condição de contratadas.

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