Argentina: Apostando na recuperação

O ano de 2016 não foi bom para a construção argentina. A indústria caiu aproximadamente 13% no ano passado, em linha com a contração econômica generalizada do país, que foi de cerca de 2,5%. A transição entre os governos de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri, a continuação de alguns efeitos da política cambial anterior, a execução mais lenta das obras públicas e a inadimplência junto a construtoras influíram para este resultado negativo.

Apesar disso, o setor se mostra otimista com o futuro. Macri começou a pagar as dívidas do governo com as construtoras, e baixou nova lei de atualização dos preços para atacar a inflação galopante que afeta o país, “com o que nos últimos meses de 2016 as obras já antigas começaram a voltar a um ritmo normal”, diz Gustavo Weiss, presidente da Câmara Argentina da Construção (Camarco). O representante do setor acrescenta que “as novas obras licitadas em 2016 vão estar em plena execução, de forma que temos a certeza de que neste ano vamos recuperar as quedas dos anos anteriores”. Weiss aponta que, neste exercício, o faturamento da construção argentina estará em torno de US$ 15 bilhões, ou entre 2,5% e 3% do Produto Interno Bruto, isto é, uma melhora de 50% aproximadamente em relação ao ano anterior.

Por sua vez, Lorenzo Sigaut, economista chefe da consultoria de negócios e economia Ecolatina, uma das mais importantes da Argentina, também se mostra positivo, ainda que com mais moderação, com respeito a 2017: “Esperamos uma recuperação de 8% sobre os níveis de 2016, o que vai estar ainda um pouco menos do que 2015, último pico da construção. Está se reativando a obra pública, e além disso é ano eleitoral. O governo pode utilizar neste período a nova Lei de Parcerias Público-Privadas (aprovada no ano passado), que lhe permite avançar grandes projetos de infraestrutura sem ter que fazer todos os desembolsos a partir de fundos públicos”. Sibaut também aponta como fator importante para o crescimento da atividade, pelo lado privado, a eliminação das restrições cambiais no país, “o que melhora as transações e os preços dos imóveis, em função disso se fazem mais atrativos os novos empreendimentos”.

Na visão de Weiss, o governo tem três focos principais na obra pública, e eles são a construção de moradias sociais, o desenvolvimento de infraestrutura de água e esgoto, e também o transporte no país, que basicamente é rodoviário e ferroviário. No âmbito privado, para o líder setorial é muito relevante o desenvolvimento energético de seu país: “o governo convocou, com muito sucesso, licitações para centrais térmicas, em distribuição de energia e em fontes eólicas e solares, onde obteve ótima recepção de operadores locais e estrangeiros”.

Não obstante, o verdadeiro desafio da construção argentina é mirar o longo prazo. Neste sentido, o economista da Ecolatina é cauteloso, já que, segundo ele, a atividade na Argentina é muito sensível aos anos eleitorais tanto para o Congresso como para a Presidência. Como indica Sigaut, “para falarmos de uma nova tendência teríamos que esperar 2018 e 2019, porque nos anos ímpares, que são anos de eleições, há crescimento, e nos pares, quedas. Espera-se que com este novo modelo econômico, este governo leve a um crescimento da construção relativamente plano, mas mais sustentado. Porém, falar de médio prazo na Argentina não é muito simples”.

Gustavo Weiss enfatiza que “as empresas privadas argentinas estão em condições de abordar, em grande medida, estes investimentos importantes; o grosso das obras mencionadas podem ser executadas por empresas locais, e se não for assim temos a possibilidade de nos reequiparmos e incorporar profissionais do estrangeiro”.

Fomento à moradia

Um dos principais objetivos do governo Macri em matéria habitacional é que o papel do Estado deixe de ser só o de construir moradias sociais, para que também possa subsidiar a demanda e gerar incentivos à oferta. Um grande objetivo é pavimentar o acesso ao crédito, uma das grandes restrições que tem o país na área da construção residencial, com menos de um ponto porcentual de seu produto interno bruto em empréstimos hipotecários. Iván Kerr, subsecretário de Moradia e Desenvolvimento Urbano da Argentina, afirma que “claramente, as altas taxas de inflação verificadas no país nos últimos anos impediram o acesso aos créditos imobiliários, que hoje são praticamente iguais a zero”.

Por isso, o Banco Central da Argentina criou um instrumento chamado UVA (Unidade de Valor Aquisitivo), uma unidade de fomento financeiro ajustada pela inflação. Como explica Kerr, “os bancos podem colocar depósitos nesta unidade, que mantém o valor do peso, dando assim mais segurança. Desta maneira estamos gerando a criação de um sistema financeiro que permita baixar a barreira e criar crédito imobiliário”.

A isso se soma o Programa de Crédito Argentino, conhecido como Plano PROCREAR, através do qual o Estado subsidia parte de créditos imobiliários tomados pelos setores mais vulneráveis da sociedade. “É um fundo administrado pelo Banco de la Nación Argentina, mas que é operado também por 14 bancos comerciais, a maioria deles de varejo”, indica a autoridade. Neste sentido, Kerr adianta que “temos credito multilateral do Banco Mundial para continuar garantindo os fundos deste programa este ano, e poder dar mais créditos do que até agora já se deu. Ao todo, hoje temos cerca de 150 mil créditos em execução”.

No que tange à construção de moradia social pelo próprio Estado, ao longo deste ano deverão ser construídas 70 mil soluções habitacionais, muitas das quais são projetos reativados, que ficaram paralisados desde o governo anterior. Um aspecto relevante é que o governo de Mauricio Macri vem construindo moradias em terras públicas, para gerar oferta. Por isso, Kerr enfatiza que “sancionamos uma lei que regula a parceria público-privada. Avançamos em alguns projetos para gerar sinergia com o setor privado, lançando licitações em que nós colocamos terras públicas e fazemos um chamado para que um privado construa às suas custas moradias nestes terrenos, para que depois nos devolva algumas dessas unidades pelo valor da terra, e o resto do excedente que se gerou neste terreno se pode colocar como crédito imobiliário”.

Infraestrutura: o peso do plano Belgrano

Considerado um dos planos estrela do governo Macri, o Plano Belgrano quer intervir nas áreas de política social e obras públicas. Trata-se de uma iniciativa de caráter social, produtivo e de infraestrutura, que quer reduzir os níveis de pobreza e fortalecer o crescimento econômico do norte da Argentina, a zona do país que é relativamente mais atrasada.

Um dos eixos deste plano é o do crescimento da infraestrutura física, para melhorar aspectos como o transporte, já que a região norte tem um dos custos logísticos mais altos do país. Entre seus objetivos principais que tenham a ver com o setor da construção, está a criação de 118 mil novas moradias, 1,7 milhão de conexões de água e esgoto, construção de 1.116 centros de atendimento infantil e 439 salas de educação pré-escolar. Serão investidos US$ 10,5 bilhões em obras viárias, US$ 5,5 bilhões em obras de recuperação ferroviária em 3,5 mil quilômetros de ferrovias e US$ 250 milhões em aeroportos.

Na parte relativa a novas moradias dentro deste plano, elas serão financiadas com créditos imobiliários ajustáveis pela Unidade de Moradias (UVI), para os segmentos de maiores rendas, ou mediante créditos estatais do programa PROCREAR para os segmentos de renda mais baixa. Além disso, se prevê a entrega de títulos de propriedade para que as famílias possam ter acesso à casa própria, e atualmente está em análise o lançamento de microcréditos a taxa zero para fazer reformas habitacionais, como uma conexão às redes de gás, eletricidade ou água, ou para melhorias em edifícios, visando a reduzir o déficit habitacional em termos quantitativos e qualitativos.

Em matéria produtiva, serão realizados investimentos focalizados em estradas, ferrovias, infraestrutura de energia e de comunicações, na recuperação da Ferrovia General Belgrano Carga, na Hidrovia Paraguai-Paraná e em portos secos. Assim, busca-se integrar os distintos modais de transporte na região em um só sistema.

Na questão do desenvolvimento rodoviário, o propósito do Plano Belgrano é melhorar a conectividade dos principais centros urbanos com o interior de cada zona, e melhorar a acessibilidade às pequenas populações isoladas, assegurar a acessibilidade adequada em redes viárias nacionais e provinciais para todo tipo de veículo e em qualquer condição climática, desenvolver obras para separar os trânsitos locais e cidades dos fluxos de trânsito passante, e assim eliminar gargalos no trânsito.

Energias renováveis

Como outros países da região, a Argentina quer aproveitar seu potencial nas chamadas energias renováveis para geração elétrica a partir da luz solar e do vento. Por isso, o governo lançou o plano RenovAR 2016-2025. Esta iniciativa estabeleceu convocatórias às empresas para a contratação no mercado de energia elétrica com estas fontes de geração sustentável, o que fomentará a construção deste tipo de centrais geradoras.

“A Argentina tem um dos melhores recursos eólicos do mundo. Além disso, por ser um país grande e diverso, também tem potencial solar. No meu entendimento, pela lógica veremos mais projetos eólicos”, diz Marc Ricart, diretor da área de Structured & Corporate Finance da Corporação Interamericana de Financiamento de Infraestruturas (CIFI), instituição de crédito que proporciona o financiamento por dívida a projetos de infraestrutura que sejam privados na América Latina e Caribe.

Ricart, no entanto, adverte que neste campo a Argentina terá um problema de oferta de financiamento deste tipo de projetos: “por exemplo, se licitaram 1,5 mil MW no RenovAR 1 (primeira etapa do programa, que se concluiu no ano passado), o que pressupõe uma necessidade de financiamento de entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão. As multilaterais sozinhas não vão poder proporcionar esse montante, e por isso vão precisar mobilizar fundos com os bancos internacionais, já que os locais não têm capacidade de prover os prazos demandados por estes projetos aos preços que se licitaram”.

Apesar disso, à medida que o rating de crédito do país melhore em 2017, se abrirão novas oportunidades de financiamento para centrais de energia renovável. Como destaca o especialista da CIFI, “na Argentina há consciência de que para ter sucesso tinham que dar todas as garantias possíveis na hora de estruturar o PPA (Power Purchase Agreement) de energias renováveis; creio que fizeram um bom trabalho, inclusive com a garantia adicional do Banco Mundial, que é parcial mas relevante, especialmente você busca o prazo no financiamento requerido por estes projetos”.