ACP apresenta novo recurso contra consórcio

18 March 2015

Panama Canal

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Um novo capítulo na disputa entre a Autoridade do Canal do Panamá e o consórcio construtor GUPC promete começar em breve. A ACP anunciou que vai interpor junto ao Dispute Adjudication Board, órgão encarregado pelo contrato de dirimir conflitos, novo recurso contra a decisão de 31 de dezembro que favoreceu parcialmente o consórcio, determinando um pagamento de US$ 233 milhões.

De acordo com os regramentos particulares, a ACP esperou o transcurso de 56 dias após a primeira decisão, quando apresentou uma “nota de insatisfação”. Isto lhe deu direito de recorrer à terceira e última instância, o que agora fará solicitando à arbitragem internacional em Miami uma nova decisão.

A decisão de 31 de dezembro determinou um pagamento de US$ 233 milhões ao GUPC, que havia solicitado US$ 463 milhões, por reconhecer como legítima sua reclamação sobre a qualidade do basalto disponível (que seria diferente da prometida no contrato), e pela suposta demora da ACP em aprovar a mistura de concreto proposta para a obra de construção de um terceiro jogo de esclusas.

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