A grande incógnita

Vai terminando um ano histórico para o Brasil. Um ano que será lembrado por traumas, tensões e problemas de toda ordem. Tudo em meio a uma recessão que nem mesmo na crise da dívida dos anos 80, ou na grande depressão da década de 30, o país conheceu.

2016 terá sido o ano do processo de impeachment da primeira mulher que ocupou a Presidência da República. Processo que se espraiou pela sociedade, dividindo os brasileiros em dois polos políticos, quase sempre em conflito.

Por sua vez, o governo do vice-presidente Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff, deu início a um processo de cortes orçamentários e reformas legais que são sentidas como um novo impacto. A tentativa é de mudar corpos legais que há décadas provocam desequilíbrios econômicos no erário público e ao empresariado, como a Previdência e as leis trabalhistas. Ainda que o ajuste se justifique pela crescente e explosiva dívida pública interna, não se produz sem dor: os protestos de rua que vão ganhando força em todo o país são a prova visível.

Diante de tudo isso, a pergunta sobre o Brasil se pode definir também em dois polos contrários. Serão cumpridas as expectativas positivas dos agentes econômicos e o país voltará a crescer através de reformas liberais, concessões e privatizações? Ou a instabilidade política persistirá, fortalecida pela crescente insatisfação popular em vários estados, e comprometerá a retomada?

O ambiente brasileiro ao longo do ano que vem poderá ditar o ritmo de como toda a região latino-americana viverá os desafios que lhe cabem, e as possíveis oportunidades, num conturbado cenário mundial.

Projeções

De acordo com a mais importante e bem considerada avaliação de cenário do mercado no Brasil, o Boletim Focus do Banco Central, a média das expectativas dos agentes econômicos, antes do fechamento desta edição, apostava por nova queda do PIB em 2016 de 3,31% (em cima da recessão de 3,8% em 2015). A perspectiva do mesmo Focus indicava uma recuperação em 2017, da ordem de 1,2%.

Estas previsões saíram já depois, é claro, de que Michel Temer anunciasse seu cardápio de políticas fiscais e propostas de reforma. Entre suas ideias, está a já famosa Proposta de Emenda Constitucional 241, que pode impor um teto ao crescimento dos gastos públicos por até 20 anos. Também se prevê uma reforma ampla do sistema de Previdência geral e pública, para que se reduza sua histórica trajetória de déficit e se o mantenha capaz de pagar os benefícios no futuro. Finalmente, o Programa de Parceria para Investimentos (PPI), que propõe privatizar e conceder infraestruturas, ainda se move a passos lentos. A ideia de fundo de todas estas iniciativas é reduzir o endividamento público e aumentar a credibilidade do país no mercado mundial, para então voltar ao crescimento.

Para o economista Rubens Sawaya, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ainda não há razão objetiva para que se detenha a queda da economia brasileira. “As medidas de política fiscal e monetária ainda são contracionistas naquilo que poderia fazer a economia crescer. O desemprego ainda se eleva e o setor serviços ainda tem muito a perder. Neste cenário, ainda podemos ter um crescimento negativo em 2017, e na melhor das hipóteses, pouco superior a zero, o que é muito ruim. A indústria está com 60-70% da capacidade ocupada em média, cenário em que não haverá qualquer investimento”, diz.

Sawaya também é crítico de como o governo está conduzindo o PPI. “O governo espera contar com construtoras e investimento estrangeiro. Essas empresas só entram no Brasil em investimentos de longo prazo e elevado risco se tiverem garantia de receitas em dólares, o que eleva o risco cambial para o país. Nos anos 90, os setores da infraestrutura que tiveram ‘sucesso’ com essa lógica tinham geração de receita tarifária, como energia e telecomunicações. Outros projetos de infraestrutura, como os atuais, que não têm essa possibilidade, dificilmente sairão do papel. Não é possível se pagar uma rodovia com pedágio, que teria que ser elevadíssimo e dolarizado”. (Nota do Editor: em outros países latino-americanos, como o Chile, a cobrança de pedágios é a principal fonte de recursos de concessionários de rodovias).

O economista afirma, então, que a saída para que os investimentos em infraestrutura aconteçam por meio de Parcerias Público-Privadas é que a participação estatal seja consistente. “A única forma de viabilizar os projetos de infraestrutura é com sistemas de Parceiras Público-Privadas com moeda nacional, sem tomar dívidas em dólares para produtos não exportáveis. O Estado tem que estar disposto a colocar dinheiro, de maneira a fazer a conta possível”, afirma Rubens Sawaya.

Expectativas

Quando o impeachment de Dilma Rousseff aconteceu, em meados do ano, a expectativa da maioria dos agentes econômicos voltou a melhorar. Esperava-se a implementação de uma gestão mais favorável aos mercados e à participação privada, além de sustentar uma agenda de amplas reformas do Estado, com o objetivo de substituir para sempre as políticas de subsídios pagos por impostos sempre crescentes e inúteis tentativas de controlar preços de mercado.

Mas o dano à economia estava feito, e as taxas de juros do Brasil (historicamente muito altas) já tinham voltado a ser as mais altas do mundo. Fazer com que voltem os investimentos, o emprego e o consumo com estas taxas é, obviamente, mais difícil. Diante disso, a maioria recomenda manter o rigor fiscal e apostar tudo nas reformas do Estado. Por isso, as expectativas com o governo Michel Temer continuam positivas. Mas por quanto tempo?

Para o cientista político Mauricio Santoro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pode haver uma frustração dos agentes econômicos. “O que sinto na imprensa internacional é que os agentes percebem que o Brasil está na direção correta, mas que as complicações políticas são ainda muito grandes. Isso é percebido como obstáculo às reformas mais amplas”, diz ele.

“Acredito que há uma possibilidade limitada para as reformas”, prossegue o professor. “A previdência sozinha consome cerca de 20% do orçamento federal a cada ano. E só cresce, porque a população envelhece. O modelo é perverso, porque é caro devido a militares e funcionários públicos que se aposentam com salários de R$ 30 mil ou até mais, não por causa dos trabalhadores que recebem pouco”, diz ele, que apesar disso crê que a idade mínima para aposentadoria entre trabalhadores dos setores público e privado deverá aumentar.

Isso ajuda a explicar o retorno, com toda força, dos protestos de rua no Brasil. O ano de 2016 termina com ocupações de escolas e protestos em assembleias legislativas em vários estados. Em resumo, o coro social quer denunciar que o governo federal lhes está fazendo pagar a conta do ajuste das contas públicas.

“As reformas não estão atacando privilégios por motivos políticos. A aposentadoria dos militares representa algo em torno de 40% do déficit da Previdência pública. E o governo não quer mudar isso”, diz Santoro.

E além disso, a PEC 241 é outro foco de conflito. “É verdade que a dívida pública tem que ser controlada antes que dê lugar a um novo ciclo inflacionário. Mas até mesmo na Europa não se fez nada tão rigoroso como essa proposta. Em geral por lá fazem um controle limitado a um mandato e com certa flexibilidade, se houver aumento da receita. O governo brasileiro que fazer algo mais rigoroso, mas não tem condições políticas para tanto”, aponta ele.

Finalmente, dentro do que é a agenda setorial da construção brasileira, o problema é como criar um novo panorama para o renascimento do setor. Um que não repita o contexto – já rejeitado pela sociedade – de contratações manchadas por corrupção e outros crimes econômicos.

Para fazer este combate, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vem promovendo um intenso debate sobre regras éticas, junto às empresas do setor em todo o país. Mas junto ao Congresso Nacional, está também discutindo com a classe política maneiras de tornar mais transparentes os processos de licitação e contratação, a fim de aumentar a segurança jurídica da construção brasileira.

Recentemente, a CBIC esteve no Senado Federal para participar das primeiras votações de uma reforma da Lei de Licitações e Contratos, a 8.666. A ideia é retirar travas burocráticas ao processo de licitação no país. Vários dos princípios defendidos pela Câmara estão na versão inicial do projeto, que continua em debate. Entre eles, o fim da separação entre “projeto básico” e “projeto executivo”, trocando tudo pelo “projeto completo”. Isso significará que os projetos de infraestrutura não poderão dar lugar a omissões de informação de nenhum tipo, o que em teoria pode ajudar a reduzir a prática de apresentação de sobrepreços na execução.

Entre outros pontos da futura versão da lei, a CBIC também defende a simplificação de trâmites para projetos de baixo valor que tenham licitação por carta convite; o melhoramento da sistemática de seguros financeiros; e a utilização de meios alternativos para solução de conflitos.

A Câmara tem no horizonte aumentar a participação de empresas nacionais no novo programa de infraestrutura. Por isso, além da discussão da Lei de Licitações e Contratos, a CBIC está promovendo seminários sobre os marcos legais do PPI, o programa do governo.

Para que o PPI seja efetivo, e ao mesmo tempo represente uma oportunidade para empresas que até hoje não tiveram grande participação no setor da infraestrutura, o governo tem que pagar suas obrigações pontualmente. No que diz respeito às instâncias de controle externo, que são muitas, porém em geral conflituosas em seus entendimentos, a CBIC sugere que elas uniformizem as interpretações, para agregar mais segurança jurídica.

A preocupação principal é que, quando o mercado brasileiro de infraestrutura finalmente voltar a existir, que não se criem novas concentrações econômicas, o que agora potencialmente seria em mãos de grandes construtoras estrangeiras.