Mercado aberto

O governo de Jair Bolsonaro começa a cumprir a promessa feita em sua campanha eleitoral com relação a abrir a economia do país ao mercado internacional.

Em tão só três meses de gestão, o novo governo deu início a uma agenda de concessões e privatizações que promete ser intensa. Até o momento, o programa de alienação dos ativos do Estado já conseguiu conceder uma rodovia e 12 aeroportos de pequeno e médio porte, em diferentes lugares do país.

A rodovia Integração do Sul foi concedida ao Grupo CCR, sob a condição de duplicação dos 473,4 quilômetros transferidos à empresa. Nos próximos 30 anos, a CCR deverá investir nesta estrada um valor de R$ 7,8 bilhões, o que melhorará a qualidade do tráfego em regiões do interior do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os 12 aeroportos concedidos recentemente pelo Ministério da Infraestrutura fazem parte de um plano que pretende realizar leilões para conceder a empresas outros 20 aeroportos ainda este ano.

Os terminais que já foram leiloados são os de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte (pacote Nordeste), Vitória e Macaé (pacote Sudeste), Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta (pacote centro-oeste). O lote nordestino, claro, sobressai pelo potencial de movimentação turística, enquanto o lote do sudeste destaca-se pela atividade de petróleo e gás e o centro-oeste é vocacionado para o agronegócio.

Com este primeiro leilão aeroportuário, o governo arrecadou R$ 2,3 bilhões, o que acabou sendo 10 vezes mais do que o estabelecido como mínimo pelas 12 concessões. Críticos do governo afirmam que o preço pedido como outorga era baixo demais. De qualquer maneira, demonstra que o Brasil está realmente aberto para receber investimentos internacionais.

Em um evento recente ao qual a reportagem da CLA teve acesso, o ministro de Infraestrutura do novo governo, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que “o Ministério tem como objetivo otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados em infraestrutura, além de destravar obras e renegociar contratos de concessão que estão desequilibrados”.

“Temos que ser capazes de mostrar aos investidores estrangeiros que o Brasil é um porto seguro para investir, e que nossos projetos estão bem estruturados e com segurança jurídica total”, enfatizou o ministro.

Assim, Tarcísio Gomes de Freitas vai no caminho de cumprir a promessa de chegar a 23 concessões nos primeiros 100 dias de gestão. Até o fechamento desta edição, o pacote com outros aeroportos estava previsto de ir a leilão ainda no primeiro semestre.

Projetos

A carteira de projetos da infraestrutura do Brasil é sempre impressionante. A dimensão geográfica do país e as capacidades produtivas levam se maneira natural a que os projetos sejam sempre grandes e expressivos. Em uma apresentação recente, o Ministério deu as seguintes informações.

Na área de ferrovias, o Ministério da Infraestrutura prevê que as novas concessões aportem novos R$ 16,72 bilhões, capital que fará crescer a malha ferroviária do país em novos 3.007 km. Além dos investimentos novos, a renovação de contratos de concessão ferroviária existentes deverá movimentar R$ 33,65 bilhões ao longo do tempo dos novos contratos, que dizem respeito a mais de 12 mil quilômetros.

Entre os aeroportos, os próximos a serem concedidos à iniciativa privada serão sete na região Norte, seis mais no Nordeste, oito na região Sul e o aeroporto de Viracopos em Campinas. Ao todo, o montante que o governo espera arrecadas é de cerca de R$ 7 bilhões com estas concessões.

Em portos, são 11 os que estão no plano de concessão do Ministério. Os terminais já construídos que serão repassados por contrato a operadores privados deverão aportar ao Estado um total de R$ 2,37 bilhões.

Finalmente, na parte de concessões rodoviárias, trabalha-se com um pipeline que prevê 657,4 km de concessões em 2019, outros 4.301 km em 2020, novos 2.500 km em 2021 e 7.014 km em 2022.

Obviamente, nem todos estes projetos deverão chegar a licitação como foram planejados, dado que no Brasil a burocracia e as restrições legais são muitas. Além disso, o fator financeiro costuma jogar contra, pelas altas taxas de juros e a concentração bancária do país.

Mas, depois que as tradicionais construtoras e suas operadoras de infraestrutura foram bloqueadas pela Justiça com a operação Lava Jato, e hoje estão praticamente fora do mercado, tudo indica que a execução deste programa estará em mãos de players internacionais do setor.

Energia

Um capítulo especial do novo panorama econômico e de infraestrutura no Brasil tem de ser o da energia. Aí reside uma limitação grave: se o crescimento econômico voltar a níveis realmente significativos, a estrutura de geração elétrica não suportará o aumento na demanda por energia.

Consciente disto, o novo governo anunciou as datas de leilões públicos para compra antecipada de energia. Serão dois leilões por ano de agora a 2021 para contratação de eletricidade gerada por novas usinas. Além disso, de agora a 2021 se realizarão três leilões (um por ano) para compra de eletricidade gerada por usinas existentes.

Este modelo de compra antecipada é interessante porque permite ao sistema prever investimentos – facilitando a construção de novos projetos de geração -, e antecipar os custos tarifários ao consumidor final.

Na parte de transmissão, a agência reguladora do setor elétrico (Aneel) anunciou a homologação dos leilões realizados em dezembro de 2018, que implicaram projetos de construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros de linhas e subestações, por um valor comprometido de cerca de R$ 12,5 bilhões em 13 estados do país.

Além da geração elétrica, o setor de petróleo e gás começa a se movimentar novamente, o que traz a esperança de investimentos de vulto no horizonte do Brasil. A Petrobras anunciou em março a entrada em operação de seu quarto navio plataforma nos campos do pré-sal. Trata-se da P-77, que tem capacidade de processar até 155 mil barris de petróleo, e comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás, diariamente.

Em termos macroeconômicos, o Brasil parece se aproximar de melhores tempos. Agora devemos seguir de perto os próximos passos, verificando se a abertura comercial despertará o apetite empresarial mundial, como espera o governo.

Sucesso de concessões depende de muitos fatores

Entre 2013 e 2014, o governo federal realizou cinco grandes concessões rodoviárias, que foram anunciadas como uma grande oportunidade de renovação da infraestrutura logística do agronegócio, além de uma porta ao investimento privado.

Cinco anos depois, quatro dos cinco trechos concedidos (os quatro maiores e mais importantes) têm resultados muito abaixo do esperado.

Os contratos assinados naquele momento previam que em 60 meses os 2.683 quilômetros contratados passassem por reformas e duplicações, com adição de novas pistas de rodagem em muitos deles.

Do total, só 597 quilômetros sofreram intervenção no período. Deles, a maioria das obras aconteceu em lugares de cobrança de pedágio. O restante das rodovias recebeu pouco ou nenhum investimento, ainda que as concessionárias estivessem recebendo as taxas cobradas dos usuários.

O caso pôs a lupa sobre o modelo de concessões no Brasil, pois os fatores envolvidos vão além do contrato assinado. Nestes casos, as concessionárias reclamam que algumas das obras não receberam ainda as licenças ambientais necessárias.

Mas o fato mais fundamental para o baixo investimento nestas rodovias foi a diminuição do tráfego viário nos trechos administrados pelas empresas, refletindo a menor atividade econômica do país no período. Os contratos originais, entretanto, previam que os investimentos teriam que ser feitos, mesmo que o volume tráfego ficasse aquém do esperado.

O ministro da Infraestrutura falou sobre o tema. De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, estas concessões provavelmente não serão canceladas, para que não se transmitam sinais negativos ao mercado justo no momento em que o governo quer promover novas concessões.

Então, o mais provável é que as concessionárias que não cumpriram sua obrigação contratual ganhem mais tempo para efetuar as obras comprometidas. O caso mostra que o desenho dos modelos contratuais de infraestrutura ainda deve ser aperfeiçoado.

Crescimento econômico preocupa

Definitivamente, há otimismo entre os agentes econômicos do Brasil com a nova situação política. Um fato que diz muito sobre a onda positiva foi o recorde alcançado pela Bolsa de Valores de São Paulo, que chegou aos 100.000 pontos pela primeira vez em março. As expectativas são as melhores.

Mas a economia real continua decepcionando. Em 2018, o PIB brasileiro cresceu 1,1%, repetindo o número obtido em 2017, quando o país finalmente deixou a recessão e também cresceu 1,1%. O crescimento é muito lento e insuficiente para compensar as perdas de 2015 e 2016, quando o PIB caiu 3,5% e 3,3%, respectivamente.

No que diz respeito à construção, o cenário continua sendo um pesadelo. Tudo porque, mesmo com o modesto crescimento econômico do ano passado, o setor caiu mais 2,5%, entrando no quinto ano consecutivo de perdas.

Os primeiros números de 2019 não são alentadores. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), em janeiro houve uma queda de 0,41% frente o mês de dezembro.

Considerado uma prévia do PIB brasileiro, o IBC-BR projetado para 2019 passou por revisão para baixo. Se antes do Banco Central previa um crescimento de 2,5% no ano, agora já prevê 2%.