MCMV é substituído pelo Casa Verde e Amarela

By Fausto Oliveira14 January 2021

O congresso concluiu a aprovação da lei que substitui o programa Minha Casa Minha Vida por um novo, que tem o nome de Casa Verde e Amarela.

Com a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro, que é o autor da iniciativa, a partir de agora as iniciativas de construção de moradia social no país serão levadas a cabo sob este novo programa.

As diferenças entre os dois programas, no entanto, não são significativas, dado que o mecanismo geral não muda. Continua sendo um programa de subsídio público para a aquisição de imóveis populares construídos por empresas privadas que, para realizá-los, tem que cumprir com uma série de regras e características técnicas.

Os beneficiários do Casa Verde e Amarela serão divididos em três grupos, de acordo com sua faixa de renda familiar. Desde zero até 2 mil reais; entre 2 mil e 4 mil reais; e entre 4 mil e 7 mil reais. As taxas de juros são variáveis de acordo com a região do país: no Norte e Nordeste, será de 4,25% ao ano, enquanto no restante do território será de 5%.

As empresas que tinham contratos em execução pelo Minha Casa Minha Vida continuarão com suas obras normalmente pelas regras do programa anterior. As que estão com obras em atraso terão um prazo de 30 meses para conclusão. O programa poderá usar fundos públicos para apoiar as construtoras na provisão de infraestrutura urbana no entorno dos empreendimentos sob sua responsabilidade.

No aspecto ambiental, o programa exige que as construtoras prefiram materiais de construção sustentáveis, como tijolos reciclados, e que garantem condições de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais.