Implementação de padrões internacionais

Em outubro de 2018, tive o privilégio de assumir como presidente do novo Grupo de Trabalho sobre Contratos de Construção na Confederação Internacional de Associações de Empreiteiras (CICA). Há alguns meses, na cidade coreana de Seul, tive que prestar contas diante das várias federações internacionais sobre a gestão feita até aqui, podendo notar, além da tremenda diversidade de seus representantes, o potencial do que estávamos realizando.

O que é a CICA?

Como já expliquei em algumas oportunidades, a CICA é uma supra-organização cujo nome não diz muito, e tampouco é fácil de associar a algum conceito familiar. Não obstante, influi e gera tendências no setor em nível global. A CICA tem dois grandes blocos que a conformam: a Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC), que representa todas as câmaras de construção da América Latina; e as empreiteiras europeias, que participam através da Federação Internacional de Empreiteiras Europeias (FIEC). A eles se somam as associações da Coreia e do Japão e um país observador que é Cingapura. Os países envolvidos na CICA representam hoje 57% da indústria em sua escala global, e neste contexto, a América Latina não apenas tem voz e voto como também às vezes assume o protagonismo.

Melhorando padrões

O trabalho que me compete desenvolver tem relação com o melhoramento dos contratos de construção em nível mundial. Quando me colocaram a ideia, não pude evitar pensar na dificuldade de abordar uma tarefa destas com a precisão necessária, concluindo, desde o primeiro instante, que o único modo seria o de uma aproximação racional, partindo do que já existia na indústria. Desta maneira, nossa primeira missão foi aprofundar o contato com a Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC), convencidos que estávamos de que deveríamos trabalhar com eles. A FIDIC – como muitos que atuam na infraestrutura sabem – conta com uma série de padrões de contratação de infraestrutura, que vão desde a construção (com ou sem projeto), aquisições, uma combinação dos anteriores (EPC-turnkey), incluindo a construção com financiamento associado, entre outros. A isso costumam chamar de “rainbow suite”, visto que cada padrão registrado em seu manual está impresso em uma cor diferente.

Tais padrões, que são os mais reconhecidos e propagados em nível mundial, são o resultado de anos de trabalho de especialistas internacionais provenientes de muitos países e culturas, que apesar disto (ou graças a isto), compilam as melhores práticas do setor. Não obstante, sua implementação na América Latina apresentava uma dificuldade que não era menor: como conseguir que os governos (para não falar no setor privado) adotassem estes padrões? A este respeito, é importante lembrar que diferentemente, por exemplo, de países anglo-saxões, na América Latina o contrato de construção de obra pública e/ou as bases que determinam suas condições principais encontram-se usualmente reguladas por uma lei ou algum ato administrativo do Executivo (como um Decreto ou Regulamento). Por isso, imaginar qualquer governo deixando sem efeito uma lei ou decreto para implementar a FIDIC nos pareceu totalmente fora de cogitação.

Surgiu neste momento o segundo ator relevante: o Banco Mundial e seus bancos multilaterais de desenvolvimento (entre os quais, para a América Latina destaca-se o BID). Pois bem, desde há um certo tempo, o BID exige o uso do manual FIDIC para os projetos de construção que financia, em particular o seu Livro Vermelho (em geral com alguns ajustes por parte dos usuários), ainda que sua intenção atual seja a de usar também os outros padrões disponíveis.

Estabelecendo a missão

A missão então foi a de ver como trabalhar colaborativamente com a FIDIC e o Banco Mundial, conseguindo entre fevereiro e maio deste ano estabelecer um plano de trabalho mais claro, participando em diversas reuniões com altas autoridades em ambas as organizações, seja em form bilateral ou tripartite.

Com isto, nossa missão começou a já não parecer tão distante. Com efeito, aplicando o plano à América Latina, percebemos que nos projetos financiados pelo BID os contratos de construção já utilizavam um padrão FIDIC em suas Condições Gerais, e além disso foi oferecido à CICA a oportunidade de participar (como uma das atribuições de nosso Grupo de Trabalho) na atual revisão de suas Condições Particulares (COPA, em inglês).

Porém, claro, resta perguntar o que fazer a respeito dos projetos não financiados pelo BID. Como continuar avançando na direção de melhores padrões? Como convencer os governos? A resposta continua sendo a mesma: trabalho conjunto. Por isso, estamos operando junto com a FIDIC em algumas iniciativas que nos permitirão ter um diagnóstico sobre o uso do seu manual (e formas em que se o usa). Então, será a hora de trabalhar sobre a base de dados que vamos gerar.

Já me perguntaram o que ganha a CICA com a implementação global da FIDIC. Minha resposta é que não há ganho em si. De fato, temos contribuições a dar às revisões dos Livros da entidade de consultores, posto que não estamos de acordo com tudo. A real utilidade para a indústria está, então, na implementação de boas práticas e no fato de dispor de contratos com riscos equilibrados, abandonando de vez as visões ultraprotecionistas, em particular do setor público na América Latina, que significaram apenas um aumento na judicialização dos contratos (no caso do Chile, os processos judiciais na construção quadruplicaram entre 2010 e 2015).

A FIDIC conta com um catálogo de boas práticas, sua estrutura contratual é equilibrada e dispõe de um sistema de prevenção de conflitos comprovado por anos. Tomando este padrão como exemplo, nossa próxima tarefa será explicar como um contrato equilibrado para ambas as partes, com controvérsias que se resolvam sem ter que chegar a tribunais ou arbitragens, não só beneficia as construtoras como se traduz em obras de infraestrutura que desenvolvem o país em seu conjunto.

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O advogado chileno Alex Wagemann (diretor do escritório Wagemann Advogados & Engenheiros) foi designado presidente do novo Grupo de Trabalho de Condições Contratuais para a Engenharia e Construção da Confederação Internacional de Associações de Empreiteiras (CICA), organização criada em 1974 e que hoje agrupa cerca de metade das construtoras do mundo.

Este novo grupo de trabalho busca propor melhoras aos padrões internacionais de construção mais usados no mundo, através de position papers e friendly reviews, com especial foco na FIDIC e no ICC. Um de suas principais atribuições será a de emitir observações às novas versões do Green Book e do Pink Book (MDB) da FIDIC, assim como propor otimizações ao atual modelo ICC Turnkey.