Aeroportos brasileiros devem se adequar ao licenciamento ambiental

Com o objetivo de orientar os administradores dos aeroportos brasileiros, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, lançou o Manual Orientativo para o Processo de Licenciamento Ambiental de Aeroportos. O guia alinha os procedimentos e aumenta a transparência na condução de processos para obter a documentação necessária para a realização de obras e empreendimentos.

No manual orientativo, as empresas podem encontrar informações sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental, além dos tipos de licença, documentos específicos, e competência dos órgãos intervenientes, que poderão ser envolvidos pelo órgão ambiental licenciador no processo de licenciamento da atividade ou empreendimento.

“O manual é uma das maneiras de dar maior transparência e agilidade na condução de processos de licenciamento ambiental”, destacou a subsecretária de Sustentabilidade do MInfra, Larissa Amorim. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura, em conjunto com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero.

Detalhes:

De acordo com o item I, art. 12, do Decreto n 10.368, de 22 de maio de 2020, é atribuição da Subsecretaria de Sustentabilidade:

“coordenar e monitorar atividades relacionadas ao equacionamento de questões socioambientais necessárias à execução dos empreendimentos de infraestrutura das áreas de competência do Ministério”

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, instituiu como um de seus instrumentos o licenciamento ambiental, procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Os processos de licenciamento ambiental são em geral complexos e desafiadores, com diversos interlocutores envolvidos. Nessa perspectiva, entre outras ações, a padronização dos planos, programas ambientais, e de termos de referência para os estudos ambientais visa tornar o processo e as exigências mais igualitárias, elevando a previsibilidade e a efetividade do processo.