Odebrecht chega a acordo com o BID

Após uma intensa investigação realizada pelo Escritório de Integridade institucional (OII, entidade independente vinculada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), em cooperação com a Odebrecht, o OII anunciou a inabilitação da CNO (Construtora Norberto Odebrecht) por seis anos, devido a práticas proibidas em dos projetos financiados pelo BID. A inabilitação torna a CNO inelegível para participar em projetos financiados pelo BID.

A investigação descobriu subornos pagos em dois projetos financiados pelo BID: Central Hidrelétrica de Tocoma, na Venezuela, e o Programa de Reabilitação de Rodovias no Estado de São Paulo.

Como parte do acordo, a Odebrecht não questiona as evidências obtidas pelo OII, que apontam prática de suborno em relação à licitação e aditivos nos contratos.

Segundo o OII, os pagamentos chegaram a ser de 5% a 6% do montante de cada contrato, incluídos os aditivos. No caso específico do projeto em São Paulo, entre 2006 e 2008 a CNO teria pagado a funcionários do estado um valor próximo a US$ 380 mil. No caso da usina de Tocoma, a evidência mostra que entre 2005 e 2015 foram pagos US$ 118 milhões em transações não legais.

Sanções

As sanções são resultado de um Acordo de Resolução Negociada entre o BID, a Corporação Interamericana de Investimentos (BID INvest) e a Odebrecht em nome de suas subsidiárias CNO e Odebrecht Engenharia e Construção (OEC). O acordo também inclui uma não exclusão condicional aplicada à OEC por dez anos e à CNO por quatro anos diretamente depois do período de seis anos da CNO. A não exclusão condicional permite à empresa continuar sendo elegível para participar em projetos financiados pelo Grupo BID, mas apenas se cumpre inteiramente as condições do acordo. Em caso de descumprimento, a empresa é excluída.

Além disso, a Odebrecht se compromete a fazer uma contribuição total de cerca de US$ 50 milhões, a partir de 2024, diretamente às ONGs e organizações de caridade que gerem projetos sociais a fim de melhorar a qualidade de vida das comunidades vulneráveis nos países membros do BID.

Além das sanções contra a CNO e a OEC, 19 filiais da CNO estarão sujeitas a exclusão e outras 41 filiais da OEC estarão sujeitas a não exclusão condicional. As filiais da CNO na África estão fora da sanção. Em separado, o Grupo Odebrecht se compromete a cumprir com condições de demonstração de reformas internas.

O acordo permite um período reduzido de exclusão à luz da cooperação contínua da Odebrecht, inclusive em atividades de auditoria interna que ajudaram a descobrir riscos de insegurança sistêmica para as atividades financiadas pelo Grupo BID. Segundo os termos do Acordo, a Odebrecht se compromete a informar sobre seu programa de cumprimento através de um monitor independente.