América Central em problemas

O clima político e econômico na América Central não está dos melhores. Bem ao contrário do que ali sempre se nota no aspecto ambiental, muito sol e temperaturas elevadas. Países como Honduras, Nicarágua e Costa Rica estão deixando a desejar. 

A CLA viajou pela região a fim de conhecer de perto e em intermediários a situação da região central das Américas (mas sem incluir o Panamá, que será tema de uma edição futura). 

Lamentavelmente, não é difícil tirar uma radiografia quase imediata da infraestrutura rodoviária destes países, e após dirigir alguns quilômetros em diversas localidades, não surpreender que um recente relatório - “Conquistas e desafios da integração centro-americana: aportes da CEPAL” – confirme que para “fazer frente à demanda esperada no período de 2016-2030, deveriam investir anualmente ao redor de 2,2% de seu PIB em infraestrutura de transporte, incluindo-se aí o gasto em manutenção e reparações rotineiras das obras”. 

Apenas dois países estão próximos de cumprir esta necessidade. Entre 2008 e 2015, o investimento médio em infraestrutura para o transporte em Honduras foi de 2,21% do PIB, e a Nicarágua investiu 1,99%. 

Não obstante, na República Dominicana o volume de investimento foi de apenas 1,32% do PIB, na Costa Rica foi de 1,25%, na Guatemala foi de 1,23%, e em El Salvador chegou a apenas 0,93%. Investimentos que são sob qualquer aspecto insuficientes para o déficit daquela região. 

“É especialmente preocupante a falta de investimentos para melhorar a conectividade no território, sobretudo em zonas rurais mais distantes das grandes cidades, posto que vastas zonas do território ainda têm dotações de infraestrutura distintas, com tempos de trânsito muito altos ou serviços ineficientes e inseguros devido à escassa infraestrutura disponível”, comenta o informe da CEPAL. 

E não há a menor dúvida de que o investimento em infraestrutura é diretamente ligado com o aumento da probabilidade de melhorar a produtividade e alcançar níveis de renda per capita mais altos. 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento abordou em seu informe “Construir oportunidades para crescer em um mundo desafiante” o tema dos benefícios dos investimentos em infraestrutura e sua influência no aumento da produtividade nos países da região. 

Segundo este estudo, “calcula-se que um aumento de 1% na produtividade do transporte aumenta a produtividade na agricultura em 1,2%, assim como se calcula que um aumento de 1% na produtividade da eletricidade, gás e água aumenta a produtividade da agricultura em 0,5%. No caso das manufaturas, estima-se que um aumento de 1% na produtividade da construção aumenta a produtividade em 0,42%”. 

Mas o que no papel parece óbvio ululante não é tão fácil de realizar, e os contextos dos países centro-americanos são muito diferentes.

Fortalecendo a ética e as PPPs

A construção guatemalteca enfrentou quatro grandes desafios nos últimos anos, de acordo com Janio Rosales, diretor executivo da Câmara Guatemalteca da Construção: melhorar a transparência no investimento público, fortalecer o investimento privado em infraestrutura, desburocratizar as licenças para obras e reduzir o déficit habitacional do país.

“Neste sentido, a Câmara tem como objetivo aumentar a participação do setor construção na economia nacional, por isso, como patê de nosso plano estratégico empreendemos ações concretas para superar todos estes desafios”, disse o executivo.

Em 2018 atualizou-se o código de ética da entidade, implementou-se uma plataforma de denúncias, apresentaram-se observações técnicas sobre reformas à Lei de Compras e Contratações do Estado, e se propôs a conformação de um Sistema Integral de Aquisições do Estado, com a finalidade de fomentar o aumento no investimento em infraestrutura na Guatemala.

“No caso do investimento privado em infraestrutura, gostaria de ressaltar que a Câmara Guatemalteca da Construção é membro do Conselho Nacional de Alianças para o Desenvolvimento de Infraestrutura Econômica (CONADIE), e por isso, como instituição estamos comprometidos em dar impulso a projetos de parcerias público-privadas no país”, diz Rosales.

“A utilização do modelo de PPPs é vital para aumentar o investimento em infraestrutura. Vemos como em países da América Latina este modelo tem sido exitoso a tal ponto que, de acordo com o Banco Mundial depois de uma década a região da América Latina e o Caribe registraram investimentos que superam os US$ 360 bilhões em cerca de mil projetos de infraestrutura sob esta modalidade. Definitivamente são uma opção, é necessário que se utilize da melhor forma esta figura no país”, acrescenta.

Hoje em dia, a agência de PPPs no país, a ANADIE, conta com um portfólio de seis projetos público-privados com investimentos que superam US$ 1,5 bilhão. O primeiro projeto licitado nesta modalidade é a autopista de Escuintla a Puerto Quetzal, que contará com um investimento de cerca de US$ 80 milhões.

Assim, as expectativas são positivas. O setor de construção cresceu 3,6% em 2018, o que representou o segundo maior crescimento na década, e segundo estimativas do Banco da Guatemala, este ano o setor crescerá 4,9%.

Calcula-se que a construção guatemalteca tem um impacto de 4% no PIB nacional. “Além disso, de acordo com o estudo ‘Impacto Econômico do Setor de Construção’ para cada 100 quetzales faturados, 55,3 se destinam a vendas e PIBs de outros setores. Por isso, o impacto do setor de construção na economia é muito elevado. Acreditamos que com a aprovação da Lei dos Juros Preferenciais e com o aumento do investimento privado em infraestrutura o impacto no PIB seja ainda maior”, conclui Rosales.

Cabisbaixo

Um país que surpreendeu pelo impacto profundo da crise que vive atualmente é a Nicarágua. Lá, vive-se uma duríssima crise política que se reflete claramente no aspecto social e econômico do país.

E a indústria de construção é um dos ramos mais assolados por esta situação. De acordo com os especialistas do país, só em 2019 o setor deverá registrar uma queda absurda de 75%. 

Isto é confirmado por Carlos Toruño, gerente geral da empresa nicaraguense de agregados e concreto usinado Proinco. “Poderíamos dizer que, em termos de construção, o investimento privado caiu a quase zero. A construção de moradias, em que existe um grande déficit, também caiu completamente (…) Nós como produtores e como empresa a serviço da indústria estamos notando este golpe”. Sua empresa, no entanto, conseguiu resistir à situação e continua funcionando a 75% de sua capacidade instalada em britagem de agregados, com produção que chega a 80 mil m³ mensais. 

No que se refere à produção de concreto usinado, Toruño explica que a Proinco pôde subsistir graças a alianças estratégicas como a que foi feita com a Cemex. “Eles proveem o cimento, nós os equipamentos, e ambas as empresas podem continuar produzindo e abastecendo nossos clientes”, explica o executivo. “Se não fosse por esta aliança, eu teria fechado a unidade de concreto usinado, que é basicamente a área que dá mais fluxo à empresa”. 

“A Nicarágua se tornou um país problema, e temos alto risco-país tanto nos organismos multilaterais como em todo o sistema financeiro internacional. Há um grande déficit em nível nacional devido a um aspecto fundamental: a falta de crédito”, diz ele. 

O pior de tudo, segundo o executivo, é a incerteza da situação, dado que não se sabe quanto tempo vai durar a crise. 

“Atualmente, há um diálogo nacional, todos temos esperanças de que isto frutifique, que podemos encontrar uma solução política, porque enquanto não resolvermos a situação política, não haverá solução na parte econômica ou na parte social”, concluir ele. 

Mais PPPs 

Em termos de metros quadrados construídos, o setor de construção da Costa Rica cresceu 2,3% em 2018, fenômeno que na visão de Esteban Acón, presidente da Câmara Costarriquenha da Construção, não foi nada fácil e que aconteceu principalmente por empreendimentos iniciados no ano anterior. 

Segundo o dirigente setorial, “o ano passado foi de grande incerteza, marcado pela mudança de governo e pela discussão política em torno da Lei de Fortalecimento das Finanças Públicas”. Vale recordar que na Costa Rica não existe o IVA até hoje, mas a partir de julho ele será aplicado. 

“A incerteza persiste porque o regulamento que viria com a Lei não existe. Não conhecemos os pormenores”, diz Acón. O que se pôde discutir é uma aplicação gradual para a indústria da construção, em função do que no primeiro ano o setor ficará isento de IVA, no segundo ano será de 4%, no terceiro ano de 8% até empatar com o resto dos serviços no patamar de 13% no quarto ano. Isto entrou na lei, mas não ficou muito bem redigido e está sujeito a interpretação do ministério da Fazenda”, diz o empresário. 

Sua preocupação é, por um lado, com o fato de que qualquer tipo de aumento tributário afeta a economia de um país por seus efeitos de ajuste. Se a isso se soma à sensibilidade especial da construção aos aumentos de impostos, o cenário pode ser muito negativo. É um fato que “o setor privado, que é quem leva a batuta do setor, está à espera de que se esclareçam estas dúvidas, pois neste momento há muito projeto em stand by”, diz Acón. 

Este cenário não ajuda na melhoria do contexto costarriquenho, e o pior de tudo é que de acordo com o Índice de Competitividade do Fundo Monetário Internacional, a Costa Rica é um dos países com maiores dificuldades em infraestrutura, ficando na posição 78 de um total de 140 países analisados. Os índices mais dramáticos são relacionados a estradas, que deixam o país em 111º em conectividade e 124º em qualidade. “Há muito por fazer, e o problema não é a obtenção de fundos, que existem; ou de falta de empresas, elas também existem. O que está faltando é a parte da gestão”, diz o representante do setor. 

Neste aspecto em particular, o dirigente destaca o plano de investimentos de US$ 3 bilhões que o governo mantém, que inclui a execução de 17 projetos rodoviários. Mas ele destaca também que o país precisa de uma agência técnica que regule e impulsione as PPPs. Acón destaca a necessidade de contar com mais iniciativas privadas, como a proposta pela MECO (San José-Cartago). “Se eles conseguirem posicionar este projeto e o governo o encampar, com certeza outros projetos vão se somar”, diz o executivo.